Sessão do julgamento de Duarte Lima marcada por divergências entre tribunal e advogado
A segunda sessão do julgamento de Duarte Lima ficou hoje marcada pelas divergências entre tribunal e advogado sobre as notificações para ouvir como testemunha o polícia responsável pela investigação do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil.
De um lado, o advogado de Duarte Lima, João Barroso Neto, quis travar a audição do antigo inspetor Aurílio Nascimento, que se encontra no Brasil, por ter sido contactado hoje pelo tribunal de Sintra para testemunhar e não por notificação postal através das autoridades brasileiras.
Porém, o tribunal não deu razão à defesa do antigo líder parlamentar do PSD, já depois de ter avisado, logo no início do julgamento, que a testemunha ia ser ouvida, independentemente do sítio onde se encontrava. "Pode ser na praia de Copacabana", alertou o juiz Carlos Camacho, que preside ao coletivo.
"A própria testemunha contactou diretamente este tribunal, demonstrando ter conhecimento efetivo da convocatória, manifestando expressamente a sua disponibilidade para colaborar e prestar depoimento", acrescentou o juiz.
Feita a ligação, o antigo inspetor fez uma detalhada descrição da zona onde vivia Rosalina Ribeiro no Brasil e contou, tal como é conhecido, como é que a polícia brasileira chegou ao nome de Duarte Lima: através dos radares de velocidade.
"O sistema de multa é feito para ser uma armadilha. Quem não conhece, vai ser multado", explicou Aurílio Nascimento, acrescentando que foi através das multas que chegaram ao carro que tinha sido alugado por Duarte Lima.
Ainda antes de ser ouvido o polícia brasileiro, prestou depoimento a primeira testemunha deste julgamento: Armando Carvalho, afilhado de Rosalina Ribeiro.
O familiar da mulher que foi assassinada em 2009 repetiu, aliás, partes do depoimento que já tinha dado em 2018, no âmbito do julgamento em que Duarte Lima foi acusado - e absolvido - do crime de abuso de confiança, designadamente de se ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro.
Armando Carvalho, herdeiro dos bens que Rosalina Ribeiro possuía no Brasil, contou que a madrinha lhe disse que, caso lhe acontecesse alguma coisa, o gestor de fortunas Michel Canals, saberia de tudo sobre as suas contas bancárias e que seria contactado - algo que, disse Armando Carvalho em tribunal, nunca chegou a acontecer.
O tribunal deu, no entanto, conta de algumas contradições entre as declarações prestadas hoje por Armando Carvalho e o seu depoimento dado no tribunal de Saquarema, no Brasil, em relação às alegadas conversas que terá tido com a madrinha sobre possíveis pressões que Rosalina estaria a sofrer para assinar documentos.
Logo no início da sessão, o juiz Carlos Camacho anunciou a rejeição do requerimento da defesa de Duarte Lima, que pedia a prescrição do crime de homicídio por considerar que, segundo a legislação brasileira, o crime de homicídio prescreve ao fim de 20 anos, mas este período reduz para metade se o arguido tiver mais de 70 anos - Duarte Lima tem precisamente 70 anos.
Este caso começou em dezembro de 2009, quando Rosalina Ribeiro, viúva do milionário Tomé Feteira, foi assassinada com dois tiros, em Maricá, perto do Rio de Janeiro, no Brasil, e encontrada no dia seguinte em Saquarema, numa estrada de terra batida, a cerca de 100 quilómetros do Rio de Janeiro.
O motivo do crime, defende o Ministério Público, terá sido uma transferência de 5,2 milhões de euros feita por Rosalina Ribeiro para uma conta do antigo líder parlamentar do PSD.
Segundo a acusação, o advogado queria que a viúva de Tomé Feteira assinasse um documento que comprovasse que o dinheiro transferido era, afinal, de Duarte Lima, mas Rosalina Ribeiro terá negado tal pedido. Perante a recusa, o advogado terá matado Rosalina Ribeiro.
Duarte Lima defendeu, ao longo dos últimos anos, que os mais de cinco milhões de euros diziam respeito a honorários devidos por anos de serviços prestados a Rosalina Ribeiro.