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Tribunal rejeita pedido de Duarte Lima sobre prescrição de crime de homicídio

A defesa do ex-líder da bancada parlamentar do PSD entende que, segundo a legislação brasileira, o crime de homicídio prescreve ao fim de 20 anos

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O Tribunal de Sintra rejeitou o requerimento apresentado pela defesa de Duarte Lima sobre a prescrição do crime de homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, anunciou hoje o juiz Carlos Camacho.

Na segunda sessão do julgamento de Duarte Lima, que decorre em Sintra, o juiz Carlos Camacho, que preside o colectivo, anunciou que o tribunal "rejeitou a prescrição" pedida pelo advogado de Duarte Lima, João Barroso Neto.

A defesa do ex-líder da bancada parlamentar do PSD entende que, segundo a legislação brasileira, o crime de homicídio prescreve ao fim de 20 anos, mas este período reduz para metade se o arguido tiver mais de 70 anos - Duarte Lima tem precisamente 70 anos.

Segundo o requerimento avançado pelo jornal Público no início do mês de novembro, e consultado pela Lusa, o advogado de Duarte Lima apontou que "segundo a lei brasileira, a punibilidade encontra-se extinta, pelo que deve ser declarado extinto, por prescrição, o presente procedimento criminal".

Este caso começou em dezembro de 2009, quando Rosalina Ribeiro, viúva do milionário Tomé Feteira, foi assassinada com dois tiros, em Maricá, perto do Rio de Janeiro, no Brasil, e encontrada no dia seguinte em Saquarema, numa estrada de terra batida, a cerca de 100 quilómetros do Rio de Janeiro.

O motivo do crime, defende o Ministério Público, terá sido uma transferência de 5,2 milhões de euros feita por Rosalina Ribeiro para uma conta do antigo líder parlamentar do PSD.

Segundo a acusação, o advogado queria que a viúva de Tomé Feteira assinasse um documento que comprovasse que o dinheiro transferido era, afinal, de Duarte Lima, mas Rosalina Ribeiro terá negado tal pedido. Perante a recusa, o advogado terá matado Rosalina Ribeiro.

Duarte Lima defendeu, ao longo dos últimos anos, que os mais de cinco milhões de euros diziam respeito a honorários devidos por anos de serviços prestados a Rosalina Ribeiro, uma versão contrariada pela filha do empresário e milionário Tomé Feteira, que defendeu que o dinheiro foi desviado de contas que pertenciam ao pai e que chegou, aliás, a apresentar uma queixa contra Duarte Lima por abuso de confiança - crime de que foi absolvido em 2019.