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Orçamento Regional Madeira

JPP exige verbas no Orçamento para corrigir injustiças na carreira docente

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O Juntos Pelo Povo (JPP) exige que a proposta de Orçamento Regional para 2027, a apresentar amanhã, sexta-feira, inclua medidas e financiamento para corrigir as injustiças na carreira docente, nomeadamente as ultrapassagens nas transições de escalão, a recuperação do tempo de espera por vaga e a eliminação das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

O partido considera que, sem uma resposta concreta, a secretária regional de Educação, Elsa Fernandes, deixa de ter condições políticas para continuar no cargo, por não ter cumprido os compromissos assumidos perante os professores e o Parlamento.

Após uma reunião com as organizações sindicais, realizada na passada segunda-feira, o deputado Miguel Ganança afirmou que os sindicatos continuam à espera de novos contactos com a tutela, sendo que as últimas reuniões com a Secretaria Regional da Educação tinham ocorrido em Julho. O JPP recorda as sucessivas garantias dadas pelos anteriores e pela actual tutela quanto à revisão do Estatuto da Carreira Docente, criticando os adiamentos e considerando que a inscrição de verbas no Orçamento para 2027 não substitui a resolução das injustiças que deveriam ter sido corrigidas em 2026.

O partido aponta ainda os exemplos dos Açores, onde existe um regime de recuperação do tempo perdido nas transições e a progressão não depende de vagas, e do Continente, onde foi publicada legislação para corrigir ultrapassagens. Para Miguel Ganança, a autonomia regional deve servir para resolver os problemas dos professores e não para justificar atrasos. O JPP defende, por isso, a revisão do Estatuto e o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, sublinhando que a abertura de vagas não elimina o tempo de espera nem os prejuízos acumulados na carreira e na remuneração.

Na discussão do Orçamento, o JPP vai propor que as correcções produzam efeitos na carreira e nos vencimentos desde 1 de Setembro de 2026, incluindo o pagamento das diferenças remuneratórias, independentemente da data de aprovação da legislação. A pretensão fica, ainda assim, aquém da proposta apresentada pelo partido em 2025, que defendia efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026 e foi rejeitada pelo PSD e pelo CDS. "Os professores não precisam de mais um anúncio para continuarem à espera", concluiu Miguel Ganança, em comunicado de imprensa.