Segurança Social Directa permitirá bloqueio de alteração do IBAN para evitar fraudes
A Segurança Social Direta vai possibilitar que os utilizadores bloqueiem uma alteração do IBAN para pagamento das prestações sociais no 'site', para evitar fraudes como as que se verificaram em 2024, segundo uma proposta aprovada hoje no parlamento.
A iniciativa, apresentada pelo Chega, foi viabilizada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A norma prevê que, no próximo ano, "o Governo procede ao reforço da prevenção de fraude e proteção dos rendimentos sociais".
A primeira medida passa pela criação de um aviso ao beneficiário "sempre que exista uma tentativa de alteração do IBAN" na plataforma da Segurança Social Direta.
A segunda prevê a "introdução de uma janela de segurança e da opção de bloqueio voluntário pelo beneficiário na alteração do IBAN para pagamento das prestações sociais" através da plataforma.
Em outubro de 2024, o Instituto da Segurança Social registou cerca de 90 situações de burla relacionadas com a alteração de IBAN na Segurança Social Direta sem intervenção dos beneficiários, estimando um impacto de 60 mil euros, segundo avançou na altura à Lusa fonte oficial do instituto.
A Segurança Social teve de inibir a inserção e a alteração de IBAN na plataforma, decidindo que "qualquer alteração ou inclusão de um novo IBAN no Sistema de Informação da Segurança Social só será possível mediante a entrega de um documento comprovativo da titularidade da conta bancária nos serviços de atendimento presenciais da Segurança Social".
a justificação desta medida, o Chega cita este episódio de 2024, afirmando que o problema fez com que "vários beneficiários tenham deixado de receber uma prestação a Segurança Social e levou ao bloqueio temporário da possibilidade de alteração do IBAN na plataforma".