Governo acusa oposição de "acordar hoje" para a habitação e PS vê direita longe da realidade
O secretário de Estado adjunto e do Orçamento acusou hoje a oposição de inflacionar as propostas para a habitação e de só agora ter acordado para o problema, enquanto o PS afirmou que a direita está "desfasada da realidade".
"Os partidos populistas da direita e da esquerda inflacionaram de forma absolutamente inacreditável, hiperbólica diria, o número de propostas de alteração ao Orçamento Estado no domínio da habitação", acusou José Maria Brandão de Brito numa das últimas intervenções do primeiro dia de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento.
O governante disse ser possível "tirar duas conclusões" dessa decisão: "A primeira é de que se trata de puro oportunismo político, para tentar captar o descontentamento que grassa nas ruas neste momento e a segunda nota é que acordaram hoje para o problema da habitação, ao contrário do Governo, que desde 2024, de forma consistente, coerente ambiciosa tem tratado o tema".
A deputada Célia Freire, do PSD, referiu ainda a proposta da AD para suspender até ao fim de 2027 a cobrança da comissão de reembolso antecipado dos créditos à habitação.
Sobre habitação, André Pinotes Batista, do PS, defendeu a "responsabilidade orçamental" das propostas socialistas, como o reforço do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e do financiamento dos municípios, bem como a isenção de mais-valias na venda de habitação própria permanente.
Considerou ainda que "há muito tempo" que não se assistia a um debate com a direita "tão desfasada da realidade", criticando o PSD por abrir o debate a falar sobre as acampadas e de se preocupar mais com "adjetivar o PS" do que "com a realidade do país".
Neste debate, em nome do Governo, interveio também a secretária de Estado da Segurança Social, que afirmou que o Orçamento demonstra que "é possível reforçar a proteção social e, ao mesmo tempo, preservar a sustentabilidade da Segurança Social".
Apesar de destacar a abertura do Governo para negociar, a governante seguiu a retórica do executivo relativamente à margem orçamental, avisando que "há um limite inultrapassável: o equilíbrio das contas públicas".
Este dia de discussão ficou ainda marcado por temas tão variados como as carreiras da administração pública, saúde ou segurança.
A socialista Marina Gonçalves desafiou os partidos a acompanharem as propostas do PS para valorizar os trabalhadores da Administração Pública "por igual", com o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a responder que "ouvir o PS falar de valorização das carreiras na Administração Pública é piada".
Em relação à saúde, a ex-ministra socialista Mariana Vieira da Silva afirmou que "tudo o que foi prometido falhou" e Paula Santos, líder parlamentar do PCP, acusou o Governo de querer "desmantelar o SNS para avançar com a privatização da saúde".
Foi também trazida à discussão, por Paulo Muacho, do Livre, as duas mortes recentemente notícias no Hospital de Portimão, que acusou o executivo de "encolher os ombros aos portugueses que morrem nas urgências".
Na réplica, o secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Catalão, defendeu que cabe às entidades competentes apurar o que "efetivamente se passou" em Portimão, mas que o Governo está pronto para assumir responsabilidades.
"Sem populismos, sem ditames de 'achamos que sabemos'. Quando a inspeção tiver as suas conclusões, estaremos cá para assumir também as responsabilidades", frisou.
Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, interveio sobre segurança para criticar os partidos da "extrema-esquerda" por criticarem a polícia quando "dá meia bastonada", ao mesmo tempo que apresenta propostas para valorizar a carreira das forças de segurança.
"Eu sei que a extrema-esquerda não gosta da lei, nem de proteger a lei. Temos de ter forças de segurança com essa vontade. É por isso que apelamos, particularmente ao PSD, que olhe definitivamente para as forças de segurança e para estas propostas que o Chega apresenta"; apelou.