ADN questiona repetição das adjudicações das refeições escolares
O ADN Madeira volta a questionar os concursos públicos para o fornecimento de refeições escolares, depois de considerar que a resposta do Governo Regional deixou por esclarecer a principal questão levantada pelo partido: "por que razão, em 2020, 2023 e 2026, as mesmas duas empresas ficaram exactamente com os mesmos 15 lotes? A GERTAL recebeu sempre oito e a UNISELF os restantes sete. Nem um único lote mudou de mãos em três concursos que, no conjunto, representam mais de 51 milhões de euros", questiona o partido.
Em comunicado, o partido refere que a resposta governamental centrou-se no aumento dos salários, na inflação, nos custos da alimentação, na experiência das empresas e no cumprimento das regras legais, sem apresentar esclarecimentos concretos sobre a concorrência verificada.
O ADN Madeira considera ainda que a legalidade dos procedimentos não deve ser confundida com a responsabilidade política pelas decisões tomadas. Nesse sentido, sublinha que a fiscalização prévia do Tribunal de Contas não representa um aval político definitivo às opções de gestão do Governo Regional.
"O Tribunal de Contas fiscaliza a conformidade legal, financeira e orçamental dos atos e contratos submetidos à sua apreciação. Não substitui o Governo nas suas escolhas de gestão, nem dá um aval político definitivo às opções tomadas", aponta.
Um dos aspectos destacados pelo partido prende-se com as vantagens atribuídas pelo Executivo às empresas que já asseguram o serviço, nomeadamente ao nível das estruturas, dos trabalhadores e dos meios logísticos.
No entanto, após consultar o caderno de encargos de 2026, o ADN Madeira afirma ter encontrado uma disposição segundo a qual é a própria entidade adjudicante que disponibiliza as infraestruturas, os equipamentos e o material necessários à execução dos contratos.
Perante esse enquadramento, questiona que vantagens concretas justificam a continuidade das mesmas empresas nos mesmos lotes e que investimentos teria de realizar um novo concorrente para assumir o serviço. "Se as cozinhas e os equipamentos essenciais são disponibilizados pelo Governo, que vantagens concretas justificam que as mesmas empresas continuem a ganhar os mesmos lotes? Que meios pertencem efetivamente às empresas? Que investimentos teria de realizar um novo concorrente? E que condições encontraria para assumir o serviço?", interroga.
"Naturalmente, a experiência, os trabalhadores e a capacidade de organização têm importância. Mas não basta invocar essas vantagens para explicar uma distribuição que se repetiu, lote por lote, ao longo de seis anos", lê-se no comunicado.
O partido chama também a atenção para os critérios de participação no concurso de 2026, que exigem experiência anterior em restauração colectiva, certificações e determinados resultados financeiros. Refere ainda que o procedimento permite que uma única empresa receba os 15 lotes e classifica o contrato como não adequado a pequenas e médias empresas.
Entre as questões que considera por esclarecer estão o número de empresas que apresentaram candidaturas, quantas ultrapassaram a fase de qualificação, se houve exclusões e quantas propostas válidas foram apresentadas para cada lote.
O ADN Madeira pretende ainda saber se a GERTAL e a UNISELF concorreram entre si pelos mesmos contratos ou se apresentaram propostas sobretudo para os lotes que já exploravam.
O partido contesta, assim, que a referência ao preço mais baixo seja suficiente para justificar as adjudicações, defendendo que é necessário conhecer as propostas apresentadas e perceber quais foram as empresas que efetivamente concorreram entre si.
No comunicado, o ADN Madeira ressalva que não está em causa a necessidade de garantir refeições escolares de qualidade, em segurança e sem interrupções, mas sim a transparência dos procedimentos e as condições de concorrência num conjunto de contratos de milhões de euros.
"Porque publicar um concurso é uma obrigação legal. Explicar politicamente as escolhas e os seus resultados é uma responsabilidade de quem governa», conclui o partido, que resume a contestação numa pergunta: "Três concursos. As mesmas duas empresas. Os mesmos 15 lotes. Porquê?"