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Assembleia Legislativa Madeira

PS propõe refeições escolares gratuitas

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Isabel Garcês apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional que implemente um modelo de gratuitidade nas refeições escolares, nas creches, prés-escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico, nos estabelecimentos públicos e nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação.

Igualdade, promoção da saúde pública e "apoio efectivo às famílias", são so principais objectivos da proposta socialista.

Isabel Garcês referiu que o modelo de apoio social escolar em vigor exclui as famílias de rendimentos médios que têm custos significativos com as refeições escolares.

Em 2025, os dados estatísticos mostram que 20% dos madeirenses estavam em risco de pobreza e exclusão social. Uma situação que abrange famílias com rendimentos médios que "ficam fora dos apoios sociais".

"Os apoios não chegam a todas as famílias vulneráveis", afirma a deputada do PS.

O projecto de resolução também refere a necessidade de cuidados nutricionais, uma vez que cerca de 40% das crianças madeirenses apresentam excesso de peso ou obesidade.