ADN exige esclarecimentos sobre concursos de refeições escolares
O ADN Madeira exige esclarecimentos ao Governo Regional sobre os concursos públicos para fornecimento de refeições escolares na Madeira e no Porto Santo, realizados em 2020, 2023 e 2026, nos quais os mesmos 15 lotes foram sempre adjudicados às mesmas empresas.
Segundo o partido, a GERTAL ficou, nos três procedimentos, com oito lotes e a UNISELF com sete, sem qualquer alteração na distribuição. Entretanto, o valor global das adjudicações aumentou de 12,87 para 21,37 milhões de euros, uma subida de cerca de 66%.
O ADN questiona quantas empresas concorreram, quantas propostas válidas foram apresentadas e se houve efectiva concorrência entre as duas adjudicatárias.
O partido pretende ainda conhecer os critérios de qualificação do concurso de 2026, os motivos da publicação de dois anúncios e as razões do aumento dos encargos, nomeadamente a evolução do custo por refeição.
Para o ADN, a transparência na utilização dos dinheiros públicos exige a divulgação dos relatórios dos júris e dos fundamentos das adjudicações.