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Orçamento do Estado Madeira

PS/Madeira propõe medidas para mobilidade, hospital e redução do custo de vida

Emanuel Câmara e Carlos Pereira deram conta, esta segunda-feira, das propostas que serão apresentadas na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, que amanhã tem início

Deputados socialistas madeirenses na Assembleia da República deram conferência na sede regional do partido. 
Deputados socialistas madeirenses na Assembleia da República deram conferência na sede regional do partido. , Foto ML

Garantir a comparticipação de 50% do Estado no novo Hospital Central e Universitário da Madeira, assegurar uma ligação marítima regular ao continente e reduzir os encargos das famílias são algumas das propostas dos deputados socialistas Emanuel Câmara e Carlos Pereira para o Orçamento do Estado.

As iniciativas foram apresentadas numa conferência de imprensa com a líder do PS-Madeira, Célia Pessegueiro. Emanuel Câmara, eleito pela Madeira, destacou ainda a utilização do Aeroporto do Porto Santo como alternativa em situações de condicionamento das ligações aéreas, com transporte marítimo mais rápido para a Madeira, a assegurar pelo Governo Regional, e o prolongamento até 31 de Dezembro de 2027 do prazo de licenciamento de novas empresas na Zona Franca, beneficiando da taxa de IRC de 5%.

O deputado defendeu, também, a recuperação, pelo Estado, do antigo Centro Educativo da Madeira e da antiga unidade hoteleira do INATEL, no Santo da Serra, admitindo a posterior transferência destes espaços para a Região.

Carlos Pereira, eleito por Setúbal, apontou propostas para eliminar o limite mínimo do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, permitindo ao Governo Regional baixar mais esse imposto; promover o acesso dos madeirenses a pacotes de telecomunicações de baixo custo, tal como já acontece no continente, com preços na ordem de um terço dos praticados na Madeira; e reforçar a fiscalização das empresas que recusam entregar encomendas na Região e mantêm o chamado bloqueio geográfico. Sublinhou igualmente a proposta nacional do PS para reduzir o IVA dos bens alimentares, notando a necessidade de fiscalizar de forma mais aturada por parte da Autoridade da Concorrência o alegado "cartel" entre as duas principais cadeias de distribuição que operam na Madeira.

Na mobilidade aérea, os socialistas pretendem clarificar as regras do subsídio nas viagens de apenas um sentido, nomeadamente o pagamento de metade do valor de uma viagem de ida e volta e assegurar o funcionamento integral do mecanismo, incluindo a adesão das agências de viagens à plataforma, passo essencial para que os madeirenses passem a pagar apenas o valor que lhes cabe nas viagens aéreas. Propõem ainda uma dedução em IRS de 50% das despesas com três viagens de estudantes deslocados, referindo um limite de três viagens por ano lectivo. 

"Todas as propostas que o PS apresenta […] são propostas que são apadrinhadas pelo PS nacional", assegurou Carlos Pereira, manifestando confiança na sua aprovação.