A Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) emitiu um comunicado, esta terça-feira, para manifestar o seu “profundo desagrado” com a sucessão de encargos sobre a actividade turística, numa altura em que sobem os custos das viagens aéreas e alguns indicadores da procura dão sinais de abrandamento.

Em causa estão, desde logo, os novos preços dos percursos pedestres classificados, que a associação considera “excessivos”.

Conforme avançou hoje o Governo Regional, a partir de 1 de Abril de 2027, a taxa geral para visitantes não residentes deverá subir 66,7%, de 4,50 para 7,50 euros. Em quatro percursos (Pico Ruivo, Ponta de São Lourenço, Caldeirão Verde e Balcões), o valor anunciado passa para 15 euros, um aumento de 233,3%. No percurso completo do Areeiro, a subida é de 71,4%, para 18 euros.

Preço de acesso aos percursos pedestres sofre aumento a partir de 1 de Abril

O Governo Regional vai levar a cabo um aumento dos preços para acesso aos percursos pedestres  classificados sob gestão do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), bem como alargar a aplicação das taxas de mergulho autónomo às áreas marinhas protegidas do arquipélago. Na esmagadora maioria dos casos, o aumento será de 3 euros por pessoa, passando a custar 7,50 euros aos não residentes.

A receita potencial dos três percursos mais procurados poderá rondar os 14 milhões de euros, mas a ACIF-CCIM salienta que não foram divulgados os pressupostos dessa estimativa nem a aplicação prevista das verbas.

CMF também é visada pela ACIF

Está igualmente em consulta pública, no Funchal, uma proposta para duplicar a taxa turística municipal, de 2 para 4 euros por dormida. A fundamentação do documento estima que a receita anual passe de 14,33 milhões de euros, arrecadados em 2025, para cerca de 28,66 milhões, mantendo-se os volumes de dormidas e passageiros.

Para a ACIF, a proposta falha em dois pontos. Em primeiro lugar, não demonstra por que razão o aumento é necessário, e depois, nem esclarece de forma suficiente como estão a ser aplicadas as receitas actuais.

A ACIF reconhece a importância de conservar o património natural e de garantir a segurança dos visitantes, mas exige que os aumentos assentem em dados, metas de melhoria e prestação de contas.

A associação considera ainda “inaceitável” que alterações com este impacto sejam anunciadas sem uma antecedência compatível com os prazos de contratação do sector. Muitas empresas ficam, assim, sem possibilidade de repercutir os novos custos em preços já acordados.

Os números mais recentes, acrescenta a associação, aconselham cautela. No segundo trimestre de 2026, as dormidas no Funchal cresceram apenas 0,2%, enquanto as de visitantes residentes no estrangeiro recuaram 1,4%. Na Região, a taxa de ocupação-quarto desceu de 83,1% para 78,9%.

Estes sinais, aliados ao encarecimento do transporte aéreo, tornam “ainda mais preocupante” a acumulação de encargos, defende a ACIF. Uma estimativa global aponta para cerca de 90 milhões de euros em taxas e outros encargos turísticos que poderão deixar de circular na economia local.

Neste sentido, a associação pede ao Governo Regional e aos municípios um apuramento consolidado, discriminado por taxa, entidade arrecadadora, período e utilização das receitas.

“O turismo é um dos principais motores da economia regional, mas não pode ser tratado como um sector a saque”, sublinha a ACIF, que exige diálogo com as empresas, transparência e uma avaliação séria do impacto acumulado de cada novo encargo antes da sua aprovação.