O novo comandante do Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR), coronel José Varela Pereira, elegeu o reforço da fiscalização tributária, fiscal e aduaneira, a protecção civil e a preservação do património natural entre as prioridades do mandato. Na cerimónia de tomada de posse, que decorreu no final da manhã desta quarta-feira, o oficial garantiu que pretende consolidar o trabalho desenvolvido e reforçar a capacidade de resposta da Guarda às necessidades da Região.

A fiscalização continuará a ter particular relevância, sobretudo no combate à evasão fiscal que, segundo salientou, compromete os recursos públicos e potencia a concorrência desleal. Varela Pereira defendeu uma actuação rigorosa, tecnicamente qualificada e articulada com as entidades competentes, sem descurar a prevenção e a sensibilização para o cumprimento voluntário da lei.

A protecção civil será outra das áreas prioritárias, tendo em conta a complexidade geográfica da Madeira, a dispersão territorial e a exposição a fenómenos naturais. O comandante destacou o papel da Unidade de Emergência de Protecção e Socorro, instalada na Região, considerando que as suas valências especializadas reforçam significativamente a capacidade de resposta da GNR na prevenção, proteção e socorro às populações.

Na área ambiental, comprometeu-se a reforçar a cooperação com as entidades regionais e locais, privilegiando a prevenção e a protecção dos recursos naturais. A vigilância costeira e marítima e as matérias relacionadas com cidadãos estrangeiros serão tamnbém acompanhadas, num contexto de “crescente complexidade dos desafios de segurança”.

O coronel sublinhou, contudo, que a atuação da Guarda será pautada pelo respeito pelas competências das instituições regionais, em particular das entidades com atribuições policiais. “Os melhores resultados são alcançados quando as diferentes entidades trabalham em conjunto, com objectivos claros e respeito mútuo”, afirmou.

A valorização dos recursos humanos será uma preocupação central do novo comandante, que apontou a melhoria das condições de trabalho, “principalmente nas instalações do Comando”, como um dos objectivos da sua ação. O responsável pretende ainda investir na formação e qualificação profissional, através de parcerias com instituições de ensino e outras entidades regionais.

Varela Pereira manifestou também a intenção de promover a GNR junto dos mais jovens, incentivando o recrutamento, uma aposta que associa à sua própria experiência. Foi precisamente através de uma acção de divulgação da Guarda, realizada em 1998 na Escola Secundária Padre Manuel Álvares, na Ribeira Brava, que teve o primeiro contacto com a possibilidade de ingressar na instituição através da Academia Militar.

“Faço com particular convicção, porque conheço, por experiência própria, o valor das oportunidades que esta instituição proporciona”, declarou o coronel.

Assumir agora o comando da unidade que esteve na origem da sua carreira representa, por isso, um momento de particular significado pessoal. O oficial garantiu que pretende exercer as funções com base no exemplo, na proximidade, no diálogo e no respeito pelas pessoas, reconhecendo o trabalho do antecessor, coronel Marco Paulo Pereira Nunes.

“Acredito que comandar é, antes de tudo, servir”, declarou, defendendo uma liderança capaz de ouvir, compreender dificuldades e criar condições para que militares e civis desempenhem as suas funções com dignidade, motivação e orgulho.

Aos madeirenses e porto-santenses, o novo comandante deixou a garantia de que poderão continuar a contar com uma Guarda “profissional, disponível, próxima e profundamente empenhada na defesa da legalidade, na proteção das pessoas e na salvaguarda dos interesses da comunidade”.

Reforçar formação e melhorar instalações

À margem da cerimónia militar de tomada de posse, o oficial, natural dos Canhas, na Ponta do Sol, identificou limitações de espaço nas instalações do comando, que começam a ser insuficientes face ao conjunto de missões atribuídas. Apesar de considerar positivos os meios disponibilizados à unidade, reconheceu que há melhorias a fazer.

“Com o devido tempo e com o devido apoio, quer interno, quer externo à instituição, procuraremos dar melhores condições de trabalho aos nossos militares”, afirmou.

Na formação, o objectivo passa por aprofundar conhecimentos em matérias policiais e de análise e fiscalização, áreas em permanente actualização. O responsável destacou ainda o esforço nacional de divulgação da GNR junto das escolas para atrair novos elementos.

Questionado sobre uma eventual falta de efectivos na Madeira, José Varela Pereira considerou prematuro avançar com uma avaliação, mas afirmou estar satisfeito com as cerca de duas centenas de militares que compõem a guarnição.

Assumir o comando na Região onde nasceu representa um momento especial na sua carreira. O coronel considera que conhecer a realidade madeirense é uma “mais-valia” para o exercício das funções, permitindo colocar a experiência adquirida ao serviço da população.

“É dar à Região, aos madeirenses e porto-santenses aquilo que tenho de melhor para apoiar estes militares que aqui servem nesta unidade, a prestarmos um excelente serviço à comunidade”, sublinhou.

A comissão de serviço à frente do Comando Territorial da GNR tem três anos como período de referência, embora a sua duração dependa da avaliação do Comando da Guarda.

Formador da Frontex na área dos Direitos Humanos

José Varela Pereira é licenciado e mestre em Ciências Militares, na especialidade de Segurança, pela Academia Militar, e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Possui diversas pós-graduações nas áreas da Segurança, Defesa e Ambiente, o Curso de Estado-Maior Conjunto, pelo Instituto Universitário Militar, e o Curso de Defesa Nacional, do Instituto da Defesa Nacional. É ainda formador certificado pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) na área dos Direitos Humanos.

Ao longo da carreira na GNR, desempenhou funções de chefia e comando, incluindo chefe da Divisão de Assessoria Jurídica do Comando-Geral, assessor militar junto do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e assessor jurídico para grandes eventos. Foi também comandante dos destacamentos Territorial e de Intervenção de Almada e chefe da Secção de Investigação Criminal do Grupo Territorial de Almada. Na vertente académica, exerceu funções docentes na Academia Militar e de formação na Escola da Guarda, tendo participado igualmente em acções de cooperação policial na Guiné-Bissau.

Entre as distinções recebidas, destacam-se a Medalha de D. Nuno Álvares Pereira – Mérito da GNR, de 2.ª classe, as Medalhas de Mérito Militar, de 2.ª e 3.ª classes, e a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau prata.