O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu hoje que os portugueses enfrentam dificuldades na habitação e no custo de vida, mas destacou o aumento de salários, do emprego e "melhores serviços públicos" desde 2024.

No debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no parlamento, o ministro assegurou que o Governo "não ignora" as dificuldades na habitação, no preço dos combustíveis, no custo de vida, na mobilidade e nos serviços públicos.

Ainda assim, salientou que os portugueses "têm hoje, em outubro de 2026, melhores salários, mais poder de compra, mais emprego e melhores serviços públicos do que em abril de 2024".

O governante destacou ainda que "nunca, neste século, se esteve tão bem preparado em termos de contas públicas para suportar choques inesperados em Portugal".

A proposta de OE2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

Em resposta a questões do PS e do Chega sobre a afirmação de que o Governo não aumentou impostos, o ministro reiterou que "atualizações não são aumento de impostos, decorrem das regras fiscais", referindo-se à taxa de carbono.

Já o deputado do Livre Rui Tavares, questionou o Governo sobre a abertura para uma redução do IVA para 21%, ao que o ministro sinalizou que o Governo considera que a redução da carga fiscal "deve ser feita nos impostos diretos, nomeadamente no IRC para as empresas e no IRS para as famílias".

Ainda no tema de impostos, após uma intervenção do PSD a destacar todas as medidas fiscais, Miranda Sarmento defendeu que o Governo já avançou com 15 descidas de impostos: "seis de IRS, quatro de IRC, a isenção de IMT na compra da primeira casa, isenção de imposto de selo na compra da primeira casa, IRS jovem, redução do IVA da construção e redução do IRS nas rendas".

A questões do deputado Mário Amorim Lopes, da IL, sobre as regras europeias, o ministro assegurou que o importante é a conta de controlo e que o Governo está a cumprir.

O deputado do Chega Bruno Nunes perguntou também ao ministro sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com Miranda Sarmento a esclarecer que as obras que tiveram de sair do PRR "têm financiamento previsto", como é o caso da linha vermelha do Metro de Lisboa e da barragem do Pisão, sendo que o Governo também aprovou uma resolução do Conselho de Ministros para obras mais pequenas.

A proposta orçamental será hoje votada na generalidade e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.