Em comunicado de imprensa, enviado esta tarde, a gerência da Empresa de Gestão do Sector da Banana (GESBA), na sequência de mais um ataque protagonizado pelo partido JPP, desta vez a propósito da fatura jurídica da empresa, vem por este meio esclarecer o seguinte:

“O mesmo partido que foi condenado pelo Tribunal de Contas por ter cometido ilegalidades na aquisição de serviços jurídicos celebrados entre a Câmara Municipal de Santa Cruz e uma sociedade de advogados, no valor astronómico de 1,2 milhões de euros, é o mesmo que tenta passar um atestado de incompetência aos bananicultores da Madeira, afirmando que foram gastos mais de 725 mil euros com serviços jurídicos pela GESBA, dando a impressão de que passamos ontem um cheque ao nosso advogado nesse montante.

Esqueceu-se o partido da mentira, demagogia e do sacerdotismo de esclarecer os produtores e a população em geral de que os serviços jurídicos prestados à GESBA foram realizados ao longo de 12 anos e que, se daí retirarmos o correspondente IVA, o custo mensal do advogado é igual ao custo de termos no nosso quadro um jurista sénior com a qualidade que reconhecemos ao nosso advogado, pelo que se prova, uma vez mais, o histerismo das virgens ofendidas de Santa Cruz e o jogo político rasteiro, baixo e barato, tantas vezes repetido e, felizmente, muito bem compreendido pela esmagadora maioria dos nossos produtores.

Os gastos principescos de que fala o deputado que brincou anos a fio ao socialismo, numa altura em que produtores de banana passavam por enormes dificuldades, correspondem a cerca de metade da despesa pública que o JPP gastou no espaço de apenas seis anos para pagar serviços jurídicos ilegais, com o dinheiro dos contribuintes de Santa Cruz.

Por isso, questionamos o moral desta gente sem escrúpulos, que abusou do suor dos contribuintes para fins que o Tribunal de Contas considerou sem fundamentação, com fortes críticas e recomendações à forma como adotou o ajuste direto.

Ao contrário do que fez o partido da mentira, demagogia e sacerdotismo, a GESBA, a quem o Tribunal de Contas nunca apontou o dedo ou, sequer, fez recomendações, orgulha-se de ter uma prestação de serviços jurídicos  no âmbito da elaboração de todos os procedimentos de contratação pública necessários, sempre realizados com a máxima transparência e rigor.

Para além do mais, a avença de assessoria jurídica compreende também a defesa dos direitos e interesses da GESBA em processos nos tribunais, um dos quais perpetrado pelo próprio JPP, o contrato coletivo da empresa, entre outras muitas mais valências.

Não se pode regozijar certamente o JPP da forma como gere economicamente os serviços jurídicos, com contratação de serviços externos, quando possui na própria Câmara de Santa Cruz quadros internos nesta especialidade, ficando-se sem saber onde começa e acaba cada uma destas prestações e ainda os custos que continuam a incorrer.

Portanto, a verdade dos factos fica mais uma vez comprovada, não a comunicação clássica de um partido que com a ânsia de protagonismo pratica a arte de distorcer a realidade e aposta num jogo político sujo e perverso em torno de um sector que é estável e com produtores cada vez mais esclarecidos e conscientes”.