Madeira

Governo Regional com saldo deficitário em 25,3 milhões de euros

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Março de 2022 já se encontra disponível

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De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, relativo ao mês de Março de 2022 (que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças) o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 25,3 milhões de euros.

Tal significa, face à actual conjuntura, que apesar de a receita efectiva do Governo Regional ter aumentado 10,4%, comparativamente ao período homólogo de 2021, a despesa efectiva do foi superior.

A mesma aumentou 16,4% entre 2021 e 2022, o que, de acordo com a Secretaria Regional das Finanças "reflecte essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrentes do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF e o aumento das transferências de capital (30,2 milhões de euros), em grande parte destinadas  ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afectadas pela pandemia da doença covid-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM".

O boletim destaca ainda que "mais de metade da despesa (51,1% da despesa total), foi canalizada para a área social", com destaque para os sectores da Saúde (com uma execução orçamental de 76,0 milhões de euros) e da Educação (com 80,0 milhões de euros).

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Março de 2022 ascendia a 134,7 milhões de euros, dos quais 53,7 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

Até 31 de Março, comparando com o período homólogo de 2021, a Região diminuiu os passivos em 19,6 milhões de euros, dá ainda conta o Boletim de Execução Orçamental.