O Governo Regional, reunido esta tarde, decidiu proceder a uma alteração na orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, permitindo que o conselho de administração passe a ser composto por um presidente e dois vogais.

Nesta reunião também foi aprovada a obra de adaptação da piscina da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva em Pavilhão Multiusos. A obra vai custar 1,6 milhões de euros.

Foi autorizado um contrato-programa com a IHM, tendo em vista a comparticipação financeira de obras de recuperação/beneficiação, ao abrigo do Programa para Recuperação de Imóveis Degradados (PRID 2022), até ao montante máximo de 600.000,00 €, durante o ano de 2022.

O Governo Regional autoriza a reprogramação do contrato-programa assinado com a APRAM, tendo em vista o projecto de optimização da frente de proteção marítima do depósito de inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal.