O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, continua hoje a ouvir os partidos políticos com assento parlamentar, por videoconferência, sobre a renovação do estado de emergência.

PCP, BE, PSD e PS serão ouvidos a partir das 14:00 pelo chefe de Estado, que, na terça-feira, admitiu que, se houver autorização do parlamento, o estado de emergência deverá ser renovado nos mesmos termos do decreto presidencial em vigor e com o mesmo conjunto geral de medidas do Governo.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "parece que tem toda a lógica, perante as medidas tomadas na passada sexta-feira, que esta renovação do estado de emergência seja, no fundo, o prolongamento da renovação anterior, integrando as medidas que foram tomadas".

Sobre se os estabelecimentos de ensino vão continuar encerrados, o chefe de Estado considerou que "será preciso algum tempo" para "retirar ilações dos efeitos" dessa e de outras medidas.

O atual período de estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19 termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O Centro Nacional de Cultura (CNC), em Lisboa, completou 75 anos em 2020 e assinala-os hoje com uma conferência 'online' e a emissão de um postal dos CTT - Correios de Portugal.

A conferência conta com os presidentes do Grande Conselho do CNC e da sua Direção, Guilherme d'Oliveira Martins e Maria Calado, respetivamente, além do presidente executivo dos CTT, João Bento.

No centro da sessão está o CNC, criado em 13 de maio de 1945, poucos dias após o final da II Guerra Mundial na Europa, como ponto de encontro e de reflexão.

Aos seus fundadores, Afonso Botelho, António Seabra e Gastão da Cunha Ferreira, sucederam, na década de 1960, Sophia de Mello Breyner Andresen, Gonçalo Ribeiro Telles e António Alçada Baptista, que o transformaram num fórum democrático.

Depois do 25 de Abril, a equipa liderada por Helena Vaz da Silva iniciou uma nova fase da associação, centrada na internacionalização e na valorização do património, da educação e da ciência.

A conferência, que se insere nas iniciativas dos 75 anos, tem início às 17:00 e pode ser seguida em http://bit.ly/postal75AnosCNC.

DESPORTO

O primodivisionário Marítimo recebe o Estoril Praia, líder da II Liga e único sobrevivente dos escalões inferiores, no encontro que marca o arranque dos quartos de final da Taça de Portugal de futebol.

Finalista vencido em 1995 e 2001 e carrasco do Sporting na última ronda, o Marítimo mede forças com o Estoril Praia, equipa que já eliminou Rio Ave e Boavista nesta edição da Taça e que está a caminho de poder regressar ao escalão principal na próxima temporada.

Os madeirenses chegam a este encontro depois de terem sofrido uma pesada derrota caseira (3-0) com o Paços de Ferreira, para o campeonato, enquanto os "canarinhos" empataram os seus dois últimos jogos, ambos para a II Liga.

O encontro está agendado para as 20:15 e o vencedor irá encontrar Benfica, recordista da prova, com 26 títulos, ou Belenenses SAD, nas meias-finais.

ECONOMIA

O ministro do Ambiente é hoje ouvido no parlamento a propósito da venda de seis barragens da EDP, situadas na bacia hidrográfica do Douro, a um consórcio liderado pela Engie, por 2,2 mil milhões de euros.

Além do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, é também ouvido na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, sendo que os governantes foram chamados com caráter de urgência à Assembleia da República por requerimento do BE e do PSD.

Em causa está a alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), proposta pelo PSD, para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens, que será constituído por receitas fiscais dos impostos que incidem sobre a negociação das concessões da exploração das barragens, por metade das receitas correspondentes a novas concessões, rendas legais ou contratuais devidas ou destinadas pelos concessionários aos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução em contas públicas do conjunto do ano de 2020, depois de as administrações públicas terem registado um défice de 8.691 milhões de euros até novembro.

O valor do défice apurado para os primeiros 11 meses do ano reflete um agravamento de 9.267 ME face ao período homólogo, sendo este justificado "pelos impactos da pandemia de covid-19", adiantou Ministério das Finanças em comunicado há um mês.

Até novembro, a receita diminuiu 6,3% e a despesa aumentou 5,3%, face ao mesmo período de 2019, sendo esta evolução explicada "pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva" e pelo "acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas".

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O parlamento da República Democrática do Congo (RDCongo) deverá discutir hoje uma moção de censura contra o Governo, uma jogada importante para o Presidente, Félix Tshisekedi, afastar o seu antecessor, Joseph Kabila.

A Assembleia Nacional deveria ter analisado a moção na terça-feira, mas decidiu adiar por um dia, perante a ausência do primeiro-ministro, Sylvestre Ilunga Ilunkamba, fiel seguidor de Kabila.

A moção de censura foi assinada por 301 dos 500 deputados que se afirmam como membros da "União Sagrada da Nação", uma maioria parlamentar procurada desde dezembro por Tshisekedi com o objetivo de anular a anterior, favorável a Kabila.

Tshisekedi, declarado vencedor nas eleições presidenciais de 30 de dezembro de 2018, governou a RDCongo em coligação com o partido de Kabila, que mantinha o controlo do parlamento segundo os resultados das legislativas, mas no mês passado pôs fim a esta coligação, fundamental para aquela que foi a primeira transição pacífica de poder na RDCongo.

PAÍS

O Tribunal de Aveiro agendou para hoje a leitura da sentença do processo de fraude fiscal que envolve o empresário Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, e que esteve inicialmente marcada para o início do mês.

A leitura do acórdão foi adiada devido a uma alteração da qualificação jurídica dos factos, que levou o coletivo de juízes a imputar aos arguidos mais crimes do que aqueles de que estavam acusados.

No caso de Manuel Godinho, foram-lhe imputados mais três crimes, passando de três para seis crimes de fraude fiscal qualificada. Além de Manuel Godinho, o processo tem mais quatro arguidos, incluindo um filho do sucateiro e uma sociedade.

Segundo o despacho de pronúncia, o esquema passava pela emissão de faturas entre empresas do mesmo grupo que não correspondiam a qualquer transação comercial.

Com este esquema, os arguidos terão obtido vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, no valor de 330 mil euros, relativos aos anos de 2010 e 2011.

Em 2014, Manuel Godinho foi condenado no Tribunal de Aveiro a 17 anos e meio de prisão, no âmbito do processo Face Oculta, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

No entanto, esta pena foi reduzida para 12 anos de prisão após vários recursos e a prescrição de alguns crimes, estando o empresário de Ovar ainda em liberdade a aguardar a decisão de um recurso para o Tribunal Constitucional.

Os três familiares de um aluno da Escola Básica do Lagarteiro acusados pela agressão de uma professora de Educação Física, em maio de 2018, conhecem hoje o acórdão do julgamento no Tribunal do Porto.

A professora foi agredida por repreender um aluno de oito anos, estando acusados um casal (tios do menor) e uma avó da criança.

Outro professor que tentou socorrer a colega foi também agredido e funcionários da escola acabaram ameaçados por um quarto familiar da criança, um avô, igualmente arguido no processo.

Os tios e a avó da criança estão acusados pela prática dos crimes de introdução em local vedado ao público, ofensa à integridade física qualificada e injúria agravada.

Já o avô do menor está acusado por ameaça agravada, uma vez que, um dia após os factos, "proferiu dizeres ameaçadores dirigidos a trabalhadoras da escola", junto ao gradeamento do estabelecimento de ensino.

SOCIEDADE

Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais ouvem hoje os vários sindicatos representativos dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sobre o futuro do serviço, numa altura em que o Governo anunciou que vai realizar alterações orgânicas naquele organismo.

Uma nota do Ministério da Administração Interna de dezembro passado referia que o novo diretor do SEF, o ex-comandante-geral da GNR Luís Francisco Botelho Miguel, iria dirigir o processo de reestruturação do SEF e "assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes".

Este processo foi desencadeado nove meses depois de um cidadão ucraniano ter sido morto nas instalações daquele serviço no aeroporto de Lisboa. Ihor Homeniuk terá sido vítima de violentas agressões por três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou no parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida neste mês.