CHEGA quer Madeira com competência para regular veículos autónomos
O deputado do CHEGA, Francisco Gomes, defendeu que a Região Autónoma da Madeira deve ter competência para regular e legislar a introdução e eventual operação de veículos autónomos nas estradas regionais, uma transformação tecnológica que começa a ganhar expressão em vários países europeus.
O parlamentar recorda que está prevista para Julho a entrada em vigor do enquadramento legal nacional para testes de veículos autónomos em estradas portuguesas e que a chegada dos primeiros serviços de robotáxis à Península Ibérica poderá ocorrer já este ano, através da parceria entre a WeRide, a Uber e a Avomo.
Segundo Francisco Gomes, a Madeira possui características geográficas, urbanísticas e rodoviárias próprias que exigem uma abordagem diferenciada relativamente ao restante território nacional.
Quem conhece as estradas da Madeira sabe que não podem ser tratadas da mesma forma que as avenidas de Lisboa ou do Porto. As autonomias existem precisamente para adaptar as políticas públicas às realidades locais – e é mesmo isso que queremos". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O deputado considera que a solução deve seguir uma lógica semelhante à que foi adoptada para o sector TVDE, atribuindo aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas competências para definir regras adaptadas às necessidades específicas de cada arquipélago.
Não aceitaremos que Lisboa volte a impor soluções desenhadas para o continente sem ter em conta a realidade insular. A Madeira tem o direito de decidir se quer, e como quer, receber e enquadrar novas tecnologias de mobilidade". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O parlamentar considera que a introdução de veículos autónomos representa riscos e desafios significativos em matéria de segurança, emprego e organização do transporte.
E concluiu: "O futuro não pode servir de pretexto para retirar poder às autonomias. Pelo contrário, quanto mais profundas forem as transformações tecnológicas, maior deve ser a capacidade da Madeira para decidir o seu próprio caminho".
