Comissão regional para descentralização de competências "nunca reuniu" desde 2018
"Não podemos substituir o centralismo de Lisboa pelo centralismo da Quinta Vigia", afirmou Paulo Cafôfo, numa intervenção em que comentou o projecto de resolução, do PSD, sobre a revisão da lei das finanças locais.
O PS concorda com os princípios da proposta social-democrata, "para garantir um financiamento justo, majorado e adequado às autarquias das regiões autónomas2.
No que o PS não alinha é na "intenção de desresponsabilização do Governo Regional".
O deputado socialista lembrou a lei de 2018 que descentralizou competências, "com o respectivo envelope financeiro", para os municípios e que as regiões autónomas deveriam regulamentar.
A Região criou um grupo de trabalho que "nunca reuniu". Paulo Cafôfo defende uma definição clara da transferência de competências, bem como uma definição clara os contratos-programa com as autarquias.
