O Governo norte-americano liderado por Donald Trump quer que todos os funcionários federais, atuais e futuros, assinem acordos de confidencialidade, como parte de uma estratégia para combater fugas de informação para os meios de comunicação social.

Um aviso publicado hoje no Federal Register (diário oficial do Governo) pelo Gabinete de Administração de Pessoal (OPM, na sigla em inglês) solicitou comentários sobre uma minuta de acordo de confidencialidade a ser utilizada pelas agências federais para "novos e antigos funcionários".

"O formulário tem como objetivo documentar o reconhecimento e a concordância dos funcionários federais em cumprir as obrigações legais em vigor de proteger informações não públicas, confidenciais ou proprietárias, criadas ou obtidas através das suas funções oficiais, preservando expressamente o direito de fazer divulgações autorizadas por lei", pode ler-se no aviso.

O aviso solicita comentários sobre diversas questões, incluindo se o acordo de confidencialidade deveria abranger apenas informações não classificadas e que ações apropriadas, se alguma, as agências deveriam considerar para os novos ou antigos funcionários que optassem por não assinar o acordo.

O OPM observou "diversos casos recentes" em que comunicações internas de agências relacionadas com a elaboração de normas e políticas foram divulgadas sem autorização.

O relatório abordou também casos específicos em que funcionários federais do FBI (polícia federal) e do Departamento de Segurança Interna divulgaram informações sobre ações de fiscalização da imigração planeadas sem autorização.

Num dos casos, o New York Times e o Washington Post receberam informações não autorizadas sobre a operação norte-americana na Venezuela em janeiro e atrasaram a publicação do que sabiam para evitar pôr em perigo as tropas norte-americanas, segundo o OPM.

Charles Stadtlander, diretor executivo de Relações com os Media e Comunicação do Times, explicou num e-mail que o jornal tinha uma ampla cobertura sobre as operações contra a Venezuela e os preparativos para as operações militares terrestres.

"Ao contrário de algumas alegações, no entanto, o Times não tinha detalhes verificados sobre a operação iminente para capturar Maduro nem um artigo preparado, nem deixámos de publicar a informação a pedido da administração Trump", indicou.

Um porta-voz do Washington Post recusou comentar, noticiou a agência Associated Press (AP).

Identificar fugas de informação que o Governo considere prejudiciais para a sua mensagem tem sido uma prioridade em várias agências desde que o Presidente Donald Trump regressou à Casa Branca.

No âmbito desta repressão, o FBI apreendeu, em janeiro, os dispositivos eletrónicos de um repórter do Washington Post, uma medida que alarmou as organizações de comunicação social e os defensores da liberdade de imprensa.

Outro incidente ocorreu no ano passado, quando dezenas de repórteres devolveram os seus crachás de acesso no Pentágono, rejeitando novas regras impostas pelo secretário da Defesa, Pete Hegseth, que deixariam os jornalistas vulneráveis à expulsão caso tentassem divulgar informações, classificadas ou não, que não tivessem sido aprovadas por Hegseth.

O presidente nacional da Federação Americana de Funcionários Públicos (American Federation of Government Employees), Everett Kelley, denunciou em comunicado que a regra proposta pelo OPM faz parte de um esforço contínuo para silenciar os funcionários federais.