O Parlamento Europeu criticou hoje a Comissão Europeia por convidar talibãs para uma "reunião técnica" em Bruxelas, para negociar a deportação de migrantes afegãos irregularmente entrados na União Europeia e considerados uma ameaça à segurança.

O texto, aprovado por uma larga maioria de 480 votos a favor, cinco contra e 83 abstenções, insta o Conselho e a Comissão que Ursula von der Leyen dirige a manter o "não-reconhecimento" do regime talibã como autoridade legítima no Afeganistão e a "não normalizar" as relações com o grupo fundamentalista islâmico.

Bruxelas admitiu, há dias, ter enviado uma carta formal a convidar representantes do regime talibã para uma reunião de "nível técnico", cuja data e cargos dos participantes ainda não foram divulgados.

Um porta-voz comunitário referiu, então, o interesse em "manter uma cooperação operacional com as autoridades 'de facto' no Afeganistão", ao mesmo tempo sublinhando que tal "não constitui, de forma alguma, um reconhecimento [do regime]".

Neste contexto, os eurodeputados reunidos em plenário em Estrasburgo, França, condenaram a recente adoção pelos talibãs do Código de Processo Penal para os Tribunais, que fomenta a perseguição sistemática de mulheres e meninas no Afeganistão e institucionaliza violações em massa dos direitos fundamentais, incluindo o 'apartheid' de género, a escravatura e os castigos corporais.

Exigem, assim, a revogação imediata desse código e o fim dos chicoteamentos públicos, execuções e outras punições impostas a grupos vulneráveis, como mulheres, meninas, pessoas LGBTIQ+ (Lésbicas, 'Gays', Bissexuais, Transgénero, Intersexuais, 'Queer' e outras) e minorias religiosas.

O Parlamento Europeu (PE) exigiu também uma atuação mais enérgica da União Europeia (UE), que inclua a execução dos mandados de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI) e o aumento das sanções em matéria de Direitos Humanos contra responsáveis pela perseguição de mulheres e meninas.

Defendeu igualmente a urgência de aumentar a ajuda humanitária para aqueles que lutam contra a fome no país e para as defensoras dos direitos humanos, juízas, advogadas, jornalistas, ativistas e organizações lideradas por mulheres no Afeganistão.

O plenário do PE apelou também hoje, com outra resolução, para a imposição de sanções mais severas às autoridades do Irão, em resposta à brutal repressão sofrida pela população que protestava nas ruas contra o Governo da República Islâmica.

Em particular, o PE instou a UE a ampliar mais ainda as sanções aos responsáveis iranianos pela repressão, incluindo a Guarda Revolucionária e as entidades vinculadas ao líder supremo, o 'ayatollah' Mojtaba Khamenei, e que lhes seja proibida a entrada na Europa comunitária, bem como às respetivas famílias.

Por último, o PE defendeu que os Estados-membros devem encerrar as missões diplomáticas iranianas ligadas à repressão transnacional e aplicar todas as sanções.