ARAE detecta quatro infracções nos Livros de Reclamações no Mercado dos Lavradores

Numa acção de fiscalização realizada no Mercado dos Lavradores, no passado dia 15 de Maio, a ARAE detectou quatro infracções de natureza contra-ordenacional, no âmbito do Livro de Reclamações. A acção foi executada por oito inspectores da ARAE, que fiscalizaram 30 bancas, stands e lojas.

Segundo explica nota à imprensa, emitida hoje, "a operação, denominada 'Operação Valor Real', abrangeu vários sectores de actividade e teve como principal objectivo fiscalizar práticas comerciais potencialmente lesivas para os consumidores, designadamente o crime de especulação e a incorrecta afixação dos preços de venda dos bens".

Além disso, os inspectores da ARAE procederam, também, à verificação dos pesos dos produtos e dos respectivos preços cobrados aos consumidores, "não tendo sido detectada qualquer infracção nestas matérias".

Por outro lado, foram analisados outros aspectos legais, incluindo a obrigatoriedade de controlo metrológico e as informações obrigatórias a prestar aos consumidores, nomeadamente a origem da fruta, não tendo também sido identificadas infracções nestes domínios.

"A ARAE aproveitou a ocasião para sensibilizar os operadores económicos para o cumprimento da legislação em vigor, sublinhando que, salvo situações legalmente previstas, o preço de venda é livre, mas deve ser corretamente afixado, de modo a permitir aos consumidores efetuarem escolhas informadas e conscientes", termina nota à imprensa.