O PCP realizou hoje uma acção de contacto com trabalhadores no Parque Empresarial da Cancela, com o objectivo de denunciar a intenção do Governo PSD/CDS de alterar a legislação laboral para facilitar despedimentos sem justa causa através do novo pacote laboral.

Durante a iniciativa, o dirigente do PCP, Ricardo Lume, que

"Este pacote laboral representar um dos maiores retrocessos nos direitos dos trabalhadores desde o 25 de Abril", afirmou Ricardo Lume, durante a iniciativa.

Segundo o dirigente do PCP, "a estabilidade no trabalho é uma condição fundamental para a vida dos trabalhadores e das suas famílias. O pacote laboral do Governo não só aprofunda a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho, como abre caminho à legalização dos despedimentos sem justa causa".

"Actualmente, quando um despedimento é considerado ilícito pelos tribunais, o trabalhador tem direito à reintegração no seu posto de trabalho. Com a proposta do Governo, mesmo que fique provado que não existiu justa causa, a entidade patronal poderá recusar a reintegração do trabalhador, limitando-se ao pagamento de uma indemnização", afirmou o dirigente comunista.

Ricardo Lume recordou ainda que ao longo das últimas décadas, "os sucessivos governos reduziram significativamente os valores das indemnizações por despedimento", criando aquilo que classificou como "uma época de saldo para despedir trabalhadores".

 Por exemplo, "o caso de um trabalhador com 20 anos de serviço, só porque a entidade patronal assim entende,  pode ser despedido sem justa causa e receber apenas uma indemnização, ficando sem o seu posto de trabalho".

Para o PCP, esta proposta coloca em causa os vínculos laborais efectivos e destrói direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas de luta dos trabalhadores.

"Ouvimos constantemente falar da necessidade de garantir estabilidade às empresas e aos mercados, mas parece que a estabilidade dos trabalhadores e das suas famílias deixou de contar para este Governo".

O PCP considera que o pacote laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS traduz uma "visão profundamente injusta" da sociedade, em que as pessoas são colocadas ao serviço da economia e tratadas como peças descartáveis.

Em oposição, o PCP defende uma política em que a economia esteja ao serviço das pessoas, valorizando o trabalho, os salários e os direitos laborais.

Ricardo Lume destacou ainda que os problemas do País e da Região exigem uma mudança de rumo político, sublinhando que a luta dos trabalhadores, da juventude e do povo será determinante para derrotar este pacote laboral e abrir caminho a uma política alternativa, assente nos valores de Abril.

O PCP apela à mobilização dos trabalhadores, dos jovens e de todos os democratas e patriotas para a Greve Geral de 3 de Junho, considerando esta jornada de luta uma etapa decisiva para travar este ataque aos direitos laborais e impedir o regresso a uma legislação laboral própria do século XIX.