A 5 de Maio, Miguel Albuquerque foi taxativo. Questionado sobre as sucessivas quedas de pedras na ligação entre São Vicente e o Porto Moniz, o presidente do Governo Regional afirmou que, naquele momento, não existiam “verbas regionais nem apoios comunitários” para avançar com grandes intervenções naquele eixo rodoviário. A solução, admitiu então, teria de ficar dependente da renegociação futura das concessões rodoviárias e das parcerias público-privadas.

A mensagem política entendida na ocasião foi uma espécie de sacudir de cima do capote um problema que existia, era reconhecido, mas não havia margem financeira para actuar. A posição gerou críticas imediatas. O PS disse estar “incrédulo” perante a falta de verbas para intervir numa estrada marcada por quedas recorrentes de pedras. A crítica assentava numa ideia simples: se a via representa um risco conhecido, e se tem circulação diária de residentes, trabalhadores e turistas, a ausência de financiamento não poderia continuar a servir de explicação suficiente.

Depois, o caso agravou-se.

A 15 de Maio, uma derrocada atingiu um agente da PSP e reacendeu a discussão sobre a segurança na Via Expresso do Seixal. O episódio deu outra dimensão ao problema. O que até aí era uma preocupação antiga passou a ser um caso político de resposta urgente.

Nas redes sociais, a crítica ganhou novo fôlego. A leitora Tânia Cátia recuperou a comparação com os 3,5 milhões de euros anunciados para a recuperação da Lagoa do Palheiro, colocando lado a lado duas decisões públicas: de um lado, uma intervenção ambiental e paisagística; do outro, uma estrada onde as derrocadas são recorrentes e onde a segurança rodoviária voltou a estar em causa.

A comparação não é tecnicamente perfeita, porque os financiamentos podem ter origens, regras e enquadramentos diferentes. Uma obra ambiental não é necessariamente financiada pelas mesmas linhas de apoio de uma grande intervenção rodoviária. Mas a crítica teve força política porque tocou no ponto mais sensível: as prioridades do Governo Regional.

Também presidentes de Câmara e dirigentes do PS criticaram as opções do Executivo, questionando a falta de resposta estrutural numa via há muito sinalizada como problemática. O argumento foi sempre semelhante: a estrada do Seixal não se tornou perigosa de um dia para o outro; o risco era conhecido; e a solução não deveria depender da pressão mediática criada por mais uma derrocada.

É neste contexto que surge a resposta do Governo Regional.

Na nota enviada à comunicação social hoje, o Executivo começa por afirmar que “sempre reconheceu a importância da obra a executar na Via Expresso entre São Vicente e o Seixal”. Recorda ainda que, em declarações proferidas a 6 de Maio, o secretário regional de Equipamentos e Infra-estruturas, Pedro Rodrigues, assegurou que o Governo estava a avançar com soluções estruturais, embora admitindo constrangimentos no acesso a financiamento europeu.

Segundo essa explicação, Pedro Rodrigues terá dito, nessa ocasião, que “não foi possível enquadrar esta obra como infra-estrutura rodoviária” para efeitos de financiamento comunitário, uma vez que as prioridades europeias incidem na ferrovia. O secretário acrescentou que o Governo estava a tentar enquadrar o projecto no eixo da prevenção de riscos naturais, por poder ser essa a via para garantir apoio financeiro.

Este ponto é importante. A resposta do Governo procura demonstrar que não houve uma inversão súbita de posição, mas antes um processo técnico e financeiro já em curso. Ou seja, o Executivo sustenta que a obra sempre foi reconhecida como necessária e que a dificuldade estava no modelo de financiamento, não na vontade de intervir.

Ainda assim, a explicação não elimina o contraste com a declaração de 5 de Maio.

Num primeiro momento, a formulação pública dominante foi a inexistência de “verbas regionais nem apoios comunitários” para grandes intervenções e a dependência de futuras negociações das concessões rodoviárias e das PPP. Num segundo momento, já depois da derrocada e da pressão política, o Governo passou a falar numa intervenção iminente, em soluções estruturais, em estudos ambientais em fase final, em rocheiros no terreno e na tentativa de garantir fundos europeus através da prevenção de riscos naturais.

A diferença não está apenas no detalhe técnico. Está na percepção pública criada pelas duas mensagens.

A 5 de Maio, o Governo transmitiu uma ideia de bloqueio financeiro. A 18 de Maio, transmitiu uma ideia de avanço próximo. Entre uma coisa e outra não há prova de que tenha aparecido dinheiro. Mas há prova de que mudou a forma como o Executivo apresentou a resposta.

O Governo tem razão quando esclarece que Pedro Rodrigues não disse que o Executivo “já tinha verba para a obra”. Essa frase, se usada nesses termos, é imprecisa. O que o secretário defendeu foi que a utilização de fundos europeus é vital para garantir a segurança rodoviária e a mobilidade na Região, acrescentando que esse financiamento “não é um favor”, mas um direito do povo madeirense, face à orografia da Madeira.

Também é verdadeiro que a obra poderá depender de burocracias, regras comunitárias e enquadramentos financeiros complexos. As grandes intervenções em escarpas, túneis falsos e consolidação de taludes não se resolvem apenas com decisão política imediata. Exigem estudos, licenciamento, avaliação ambiental, projectos técnicos e financiamento compatível.

Mas o ponto central do fact-check não é saber se a obra estava ou não identificada. Estava. Nem se o Governo reconhecia ou não o problema. Reconhecia. A questão é outra: entre 5 e 18 de Maio, a comunicação pública passou de “não há verbas” para “a intervenção é iminente”.

É aqui que a resposta oficial só esclarece parte da questão.

Esclarece que não há dinheiro garantido. Mas não apaga a mudança de tom. Esclarece que a tentativa de financiamento europeu já estava em curso. Mas não explica totalmente por que razão, dias antes, a mensagem política tinha sido tão fechada quanto à inexistência de verbas regionais e apoios comunitários.

A crítica da oposição e de cidadãos, por isso, não assenta apenas numa eventual descoberta súbita de dinheiro. Assenta na percepção de que a urgência política só ganhou força depois de um incidente grave. E essa percepção é reforçada pela sequência dos acontecimentos.

O próprio comentário da leitora, ao comparar a estrada do Seixal com o investimento na Lagoa do Palheiro, não prova que o Governo pudesse transferir directamente uma verba de uma obra para outra. Mas exprime uma crítica política legítima sobre prioridades. Essa crítica ganha peso quando confrontada com a resposta inicial de falta de financiamento para uma estrada onde os riscos são recorrentes.

No essencial, a bota bate apenas parcialmente com a perdigota.

A resposta do Governo é válida para corrigir uma conclusão excessiva: não se pode afirmar, com base nos elementos conhecidos, que o Executivo encontrou dinheiro para a obra em treze dias. Isso seria ir além da prova disponível.

Mas a resposta não é suficiente para negar a alteração de discurso. A cronologia mostra que houve uma mudança relevante na forma como a solução foi apresentada à opinião pública. Antes, a tónica estava na falta de verbas e na dependência de negociações futuras. Depois, passou a estar numa intervenção a curto prazo, ainda dependente de enquadramento e financiamento comunitário.

Por isso, não é rigoroso dizer que o Governo encontrou dinheiro. Mas também não é rigoroso ignorar que, depois da derrocada e da pressão pública, o Executivo passou a apresentar uma resposta mais concreta, mais próxima e politicamente mais urgente.

A pergunta que fica, então, não é apenas se havia dinheiro. É outra, talvez mais incómoda: se a solução técnica já estava em estudo e se o enquadramento europeu já estava a ser procurado, porque é que a primeira resposta pública foi a de que não havia verbas nem apoios comunitários para avançar?