O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) lançou uma petição pública para exigir ao Governo Regional o cumprimento dos compromissos assumidos com os docentes, alertando para o agravamento do descontentamento na classe e para as consequências da desvalorização da profissão.

O anúncio foi feito, esta tarde, por Francisco Oliveira, presidente do SPM, que explicou que a iniciativa, intitulada ‘Pelo cumprimento dos compromissos políticos assumidos com os docentes’, pretende levar as reivindicações dos professores à Assembleia Legislativa da Madeira, em Dezembro.

Em simultâneo, o sindicato lançou um postal de Natal dirigido à secretária regional de Educação, numa iniciativa simbólica que pretende reforçar a exigência de respostas concretas. “Nós não fazemos pedidos: reivindicamos aquilo que há muito já deveria ser um direito”, afirmou Francisco Oliveira.

Entre as principais reivindicações está a recuperação dos três anos de serviço dos professores que vincularam antes de 2011 e cujo tempo continua sem ser contabilizado para efeitos de progressão na carreira. Segundo o dirigente sindical, a medida foi prometida pelo presidente do Governo Regional durante a campanha eleitoral de 2024 e assumida pelo anterior secretário regional de Educação para entrar em vigor em 2025, mas continua por concretizar.

Francisco Oliveira estima que, inicialmente, cerca de duas mil pessoas estavam abrangidas por esta situação. Actualmente, já serão menos, uma vez que muitos se aposentaram ou atingiram o topo da carreira.

O sindicato reclama igualmente a revisão do modelo de avaliação de desempenho, o fim das vagas de progressão e dos percentis nas menções de Muito Bom e Excelente, bem como uma redução significativa da burocracia nas escolas.

No plano da contestação, o SPM confirmou a adesão à greve nacional da Administração Pública, marcada para o dia 20, e está a ponderar avançar com uma paralisação regional dirigida a sectores da educação que considera particularmente desvalorizados, nomeadamente a educação pré-escolar, o primeiro ciclo e a educação especial.

O SPM pretende reunir pelo menos 1.500 assinaturas, número necessário para obrigar a Assembleia Legislativa da Madeira a discutir a petição. Contudo, o objectivo do sindicato é ultrapassar as duas mil subscrições. Para já contam já 520 assinaturas online, estando também os delegados sindicais a recolher subscrições diretamente nas escolas.