O deputado do Chega (CH) eleito pela Madeira à Assembleia da República, Francisco Gomes, denuncia hoje que a Alfândega do Funchal permanece há mais de um ano sem um director definitivamente nomeado e exige explicações sobre o atraso no preenchimento do cargo.

Segundo o parlamentar, em nota de imprensa, o anterior director não foi reconduzido e foi aberto um concurso em Outubro de 2025, no qual quatro candidatos chegaram à fase final, em Fevereiro de 2026. Apesar de terem decorrido vários meses desde essa etapa, a nomeação continua por concretizar.

Francisco Gomes considera "inaceitável e profundamente suspeito" que o procedimento permaneça sem conclusão e questiona os motivos que estarão a impedir a decisão.

"Estamos perante uma situação incompreensível! Há quatro candidatos qualificados, o concurso chegou à fase final em fevereiro e, até hoje, ninguém foi nomeado. Afinal, o que se passa na Alfândega do Funchal? Quem está a bloquear este processo? Há interesses ou favorecimentos em causa? Os madeirenses têm direito a saber", afirma.

O deputado questiona também a manutenção do actual modelo de gestão transitória, que considera dever estar limitado legalmente a 90 dias. Neste sentido, exige à Autoridade Tributária esclarecimentos sobre o enquadramento jurídico da permanência do actual responsável.

O parlamentar defende ainda a renovação da estrutura dirigente da Alfândega do Funchal, sobretudo na sequência das investigações conduzidas pela Polícia Judiciária, que, segundo refere, permanecem por concluir.

"A Alfândega do Funchal precisa de renovação, de sangue novo e de uma direcção com capacidade para recuperar a confiança na instituição. Depois de tudo o que aconteceu e das investigações da Polícia Judiciária, é ainda mais importante garantir transparência absoluta. Não podemos aceitar que tudo continue indefinidamente na mesma", sustenta.

Francisco Gomes exige, por isso, explicações ao Governo da República e à Autoridade Tributária sobre as razões do atraso, a identificação dos responsáveis pela ausência de decisão e a legalidade da manutenção do actual regime de gestão.

"Porque é que este concurso continua por concluir? Porque é que a Autoridade Tributária olha para o lado? Quem beneficia com este impasse? Há demasiadas perguntas sem resposta. E, quando uma situação destas se arrasta durante tanto tempo, é legítimo desconfiar e exigir que tudo seja esclarecido", conclui, sem referir em que circunstâncias estas questões foram colocadas ou a que responsável governativo fez estas interpelações.