Francisco Gomes exige que reforma do urbanismo sirva aos portugueses e não aos poderosos
O deputado Francisco Gomes avisou o Ministro das Infraestruturas e Habitação de que a reforma das regras do urbanismo tem de servir "os portugueses de bem e não os espertos e os ricaços", alertando para o risco de as alterações legislativas deixarem de lado e sem resposta os cidadãos comuns.
As declarações foram feitas durante uma audição ao Ministro, na 14.ª Comissão Parlamentar, a Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, onde Francisco Gomes é coordenador do CHEGA, a propósito da revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).
Portugal tem um problema gravíssimo de habitação. Faltam casas, faltam respostas e faltam soluções. O Ministro apresenta-nos mais uma reforma legislativa, mas a pergunta é muito simples: vai construir mais casas ou vai apenas facilitar a vida a quem já tem terrenos, projectos e dinheiro?". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
Em nota à imprensa, o parlamentar reconheceu a necessidade de simplificar procedimentos e acelerar licenciamentos, mas advertiu que a redução da burocracia não pode significar menor fiscalização, falta de transparência ou desresponsabilização das entidades públicas.
Estamos fartos dos espertos que conseguem sempre encontrar uma porta aberta, enquanto o cidadão comum passa anos à espera de uma licença para construir. Não queremos um urbanismo rápido para ricos e interminável para os portugueses de bem". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O deputado confrontou ainda o Ministro com o processo de licenciamento de um empreendimento Hilton em Cascais, relativamente ao qual foram suscitadas questões judiciais sobre alegadas irregularidades urbanísticas, incluindo desconformidades com o Plano Director Municipal e ocupação do domínio público marítimo.
Queremos saber qual foi o envolvimento do Ministro nas decisões de licenciamento, que despachos assinou e que responsabilidades assumiu. Não estamos a fazer condenações, mas a exigir transparência sobre decisões que têm de ser esclarecidas". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O deputado concluiu defendendo que qualquer reforma do urbanismo deve garantir mais habitação, igualdade de tratamento e a oportunidade de construir habitações acessíveis e dignas, em vez de criar oportunidades para abusos.
E concluiu: "Os portugueses estão fartos de um país onde os poderosos têm tudo e quem trabalha e cumpre a lei é empurrado para trás. A reforma do urbanismo tem de servir as famílias portuguesas, não os ciganos, os vadios e os imigrantes".
