O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, acusou esta segunda-feira o Governo Regional PSD/CDS de não querer baixar o custo de vida, criticando o parecer negativo da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) à proposta do partido para compensar os sobrecustos do transporte marítimo de mercadorias entre o continente e as regiões autónomas. "Continuam a teimar em não baixar o custo de vida, e ainda recentemente tivemos nova prova dessa teimosia", alega. 

Em causa está uma proposta apresentada pelo deputado do JPP na Assembleia da República, Filipe Sousa, que prevê a criação de um regime nacional de compensação dos custos do transporte marítimo de mercadorias entre o continente e a Madeira e os Açores, bem como nas ligações inter-ilhas, à semelhança do modelo adoptado em Espanha.

O parecer negativo, emitido em Setembro, segundo refere a nota enviada pelo partido, baseia-se num documento elaborado pela Secretaria Regional da Economia, tutelada por José Manuel Rodrigues, líder do CDS. Entre os argumentos apresentados para rejeitar a proposta, o secretário regional considera que os custos são, “na prática”, mitigados através do subsídio de insularidade atribuído aos funcionários públicos e da devolução do diferencial fiscal de 30% nos escalões de IRS.

Élvio Sousa contesta esta justificação, sublinhando que essas medidas “nada têm a ver com o elevado custo dos fretes marítimos e operações portuárias”.

O dirigente partidário considera que a proposta teria impacto directo na redução dos custos do transporte de mercadorias e das operações portuárias, com benefícios para as famílias e as empresas.

“Por isso é que concluímos que este governo não deseja baixar o custo de vida, e é isso que a população tem de saber com toda a clareza”, afirmou.

O líder do JPP criticou ainda a posição do PSD e do CDS relativamente à devolução do diferencial fiscal de 30% no IVA, defendendo a utilização dos mecanismos disponíveis para reduzir os encargos das famílias. Segundo Élvio Sousa, a descida do IVA permitiria devolver rendimento às famílias na ordem dos 500 euros e reduzir o preço da garrafa de gás, que, afirma, custa mais 10 euros na Madeira do que nos Açores.

O projecto de lei prevê um subsídio de mobilidade de mercadorias destinado a compensar os custos da insularidade, com o objectivo de reduzir os encargos suportados por pessoas singulares e colectivas e, consequentemente, o custo de vida.

Élvio Sousa considera que a oposição do Governo Regional à medida representa uma posição “antagónica e contra os direitos autonómicos regionais”.

"A fim de população conhecer o referido parecer, o JPP irá disponibilizar o documento na sua página oficial para que todos os madeirenses o conheçam e tirem as suas conclusões. O partido irá enviar o parecer a diversas entidades regionais", termina.