Élia Ascensão acusa PSD de defender Governo Regional
A presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Élia Ascensão, acusou os vereadores do PSD de estarem mais preocupados em defender o Governo Regional do que os interesses dos santacruzenses, após a abstenção dos sociais-democratas numa proposta sobre a participação dos municípios na receita do IVA.
Segundo a autarca, Santa Cruz tem a receber 1,7 milhões de euros, verba que considera devida ao município e que o Governo Regional ainda não transferiu.
Os vereadores do PSD defenderam que o assunto deve ser tratado na Assembleia Legislativa da Madeira, apelando ao rigor e ao respeito pela autonomia regional.
Élia Ascensão contrapôs que a Madeira é a única região do País que ainda não adaptou a legislação nacional sobre esta matéria, recordando que os pagamentos começaram em 2020 no continente e em 2023 nos Açores.
A Câmara vai remeter a proposta à Assembleia Legislativa, ao Governo Regional, à AMRAM e aos grupos parlamentares, reclamando a criação de um regime legal e a inscrição das verbas em dívida no Orçamento Regional para 2027.
Na mesma reunião, foi aprovada a atribuição de mais de 389 mil euros em apoios à infância, abrangendo 965 crianças, nomeadamente para comparticipar despesas com creches e jardins-de-infância.
O executivo municipal aprovou ainda apoios superiores a 83 mil euros para 54 agricultores, no âmbito do programa municipal de apoio ao sector agrícola.
