PS quer responsabilizar entidades por acidentes nas estradas regionais
O PS quer reforçar a protecção dos utentes das estradas regionais e responsabilizar as entidades que asseguram a sua gestão, conservação e manutenção quando não são garantidas as condições de segurança. A proposta foi apresentada por Gonçalo Leite Velho, durante a discussão, na generalidade, de um projecto de decreto legislativo regional da autoria dos socialistas.
O deputado recordou acidentes provocados por quedas de pedras sobre viaturas, defendendo que os automobilistas não podem continuar a suportar os prejuízos sem que sejam apuradas as responsabilidades. "Quem gere uma estrada tem que dar garantias e assumir as responsabilidades", afirmou.
O diploma estabelece que as entidades responsáveis pelas estradas devem demonstrar que cumpriram as suas obrigações de segurança, nomeadamente através da realização de inspecções e da adopção de medidas para prevenir acidentes.
A proposta prevê ainda o registo das inspecções e intervenções realizadas, a elaboração de relatórios técnicos na sequência de ocorrências graves e a criação de um cadastro regional de riscos, que permita identificar os pontos mais vulneráveis da rede rodoviária e promover acções preventivas. O PS pretende também tornar obrigatórias as inspecções após fenómenos meteorológicos extremos, exigir seguros de responsabilidade civil às concessionárias e instituir a apresentação de um relatório anual sobre a segurança das estradas regionais à Assembleia Legislativa.
Gonçalo Leite Velho defendeu que a segurança nas estradas não pode depender da sorte nem de justificações apresentadas depois dos acidentes.
