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Madeira

Carlos Teles livra-se de julgamento no caso da derrocada mortal num restaurante da Calheta

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O deputado e ex-presidente de câmara Carlos Teles não deverá ir a julgamento no caso da derrocada que há quase oito anos atingiu um restaurante na marginal da Calheta e que provocou a morte de uma empregada de 22 anos. Os dois donos do imóvel, que também são arguidos neste processo, também não foram pronunciados. Foi o que decidiu a juíza Susana Mão de Ferro, do Juízo de Instrução Criminal do tribunal do Funchal (Palácio da Justiça). O despacho de não pronúncia foi divulgado na tarde desta sexta-feira.

A 16 de Fevereiro de 2019, um pedregulho desprendeu-se da encosta e atingiu um restaurante na marginal da Calheta. Do acidente resultou a morte de Carina Marlene Soares, de 22 anos, funcionária do referido estabelecimento e filha única de um casal da Ponta do Pargo.

O Ministério Público abriu um inquérito para apuramento de responsabilidades criminais, o qual, após várias diligências, veio a ser arquivado em Junho de 2021.

Posteriormente, o Procurador-Geral Regional de Lisboa determinou a reabertura do inquérito e foram realizadas mais diligências e ouvidas testemunhas.

A 8 de Maio de 2024, o Ministério Público deduziu acusação contra o então presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, e os dois donos do imóvel do restaurante, todos pela prática do crime de homicídio por negligência. No entender do MP, o autarca estava “ciente do perigo” que representava a instabilidade da escarpa, mas não tomou nenhuma das medidas que poderiam ter evitado a tragédia. Já os donos do imóvel, não só o alugaram a uma empresa para exploração como restaurante, como se opuseram aos trabalhos preparatórios para a estabilização da escarpa encomendados pelo Governo Regional.

Por discordarem da decisão, os três arguidos requereram a abertura de instrução, fase que agora teve a sua conclusão, com o despacho de não pronúncia.