Organizações de nove países exigem investigação independente à acção policial no Porto
Um total de 78 organizações de nove países exige uma investigação independente à intervenção policial durante um protesto pela habitação no Porto, em 15 de outubro, e a divulgação dos fundamentos legais e das ordens dadas.
A exigência consta de uma carta aberta promovida pela Academia Cidadã, subscrita por organizações, coletivos, movimentos e projetos de Portugal, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Itália, Roménia e África do Sul.
Segundo um comunicado divulgado pela Academia Cidadã, os subscritores manifestam o seu repúdio pela intervenção policial ocorrida na madrugada de 15 de outubro, durante uma mobilização pelo direito à habitação na Praça D. João I, no Porto.
Na carta, os subscritores exigem o apuramento rigoroso e independente dos acontecimentos, bem como a divulgação dos fundamentos legais e das ordens que determinaram a atuação policial.
Os subscritores alertam para os riscos que a repressão de manifestações pacíficas representa para o direito de manifestação, a proteção do espaço cívico e o Estado de direito.
Entre as 78 entidades que assinam a carta encontram-se a organização francesa Ligue des droits de l'Homme (LDH), fundada em 1898, a associação italiana Arci, a CIVICUS Global, o European Civic Forum, a ILGA Portugal e a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu entretanto um processo administrativo para apurar as circunstâncias da intervenção policial e avaliar os procedimentos adotados.
"Esta carta reúne organizações muito diferentes, desde redes internacionais e associações históricas a coletivos com trabalho direto nas comunidades", afirma o diretor executivo da Academia Cidadã, Jonni Lopes, citado no comunicado.
Para o responsável, "a convergência demonstra que o que ocorreu no Porto não é uma questão limitada a uma mobilização: diz respeito às condições em que todas as pessoas podem exercer os seus direitos e participar na vida democrática".
