Chumbadas propostas da oposição para baixar IRS e aprovadas as descidas do Governo
O parlamento chumbou hoje propostas da oposição para baixar as taxas de IRS em 2027 e aprovou a atualização dos limites dos escalões em 3,88% e a subida da isenção para quem ganha menos, como proposto pelo Governo.
As votações decorreram no segundo dia dos trabalhos de apreciação na especialidade da Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Com este resultado, as taxas de IRS dos escalões em 2027 irão ser iguais às taxas deste ano, as que se encontram em vigor neste momento depois de o executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) ter conseguido aprovar em outubro uma iniciativa para descer o IRS de forma adicional em 2026.
Foi igualmente aprovada a subida do patamar de rendimentos a partir do qual incide a taxa de solidariedade de IRS que desde a 'troika' tributa os rendimentos mais altos, e que agora passa a estar alinhada com o limite remuneratório do 9.º degrau de rendimento, incidindo sobre os rendimentos acima de 89.995 euros, em vez de começar a aplicar-se acima de 80.000 euros.
O Livre tinha uma proposta para baixar as taxas de IRS dos três primeiros escalões de rendimento, com um corte de 0,7 pontos no primeiro degrau, um desagravamento de 0,6 pontos no segundo e um corte de 0,1 pontos no terceiro. As descidas iriam refletir-se também em quem tem rendimentos acima por causa das regras de progressividade no cálculo do imposto.
A Iniciativa Liberal também tinha uma proposta para baixar as taxas de IRS nos primeiros seis degraus de rendimento, mantendo iguais as taxas dos últimos três escalões, mas com impacto também nestas bandas salariais por causa da forma como o IRS é calculado, de forma progressiva.
A IL propôs uma descida das taxas entre 1,4 e 2,3 pontos percentuais, "com a maior descida concentrada nos rendimentos entre o 2.º e o 5.º escalão, onde está a grande maioria dos trabalhadores", segundo a nota justificativa da iniciativa.
O PCP tinha uma proposta para aumentar o número de escalões de IRS, dos atuais nove para dez, e, em simultâneo, acabar com a taxa adicional de solidariedade, passando a incorporar essa sobretaxa na tabela geral do IRS.
Com a reformulação, o novo degrau de rendimento passava a ficar com uma taxa de 53,5% e o novo escalão, o último, ficaria com uma taxa de 56%.
Com a atualização dos valores que definem os escalões do IRS, aprovada hoje, a taxa do 1.º degrau, que neste momento abrange os rendimentos coletáveis até 8.342 euros anuais, passa a abarcar valores até 8.666 euros.
A taxa do 2.º degrau, que atualmente se aplica aos montantes acima de 8.342 euros e que vai até 12.587 euros, começará nos 8.666 euros e irá até aos 13.075 euros.
A taxa do 3.º patamar, em vez de cobrir os valores acima de 12.587 e 17.838 euros, passará a situar-se entre 13.075 e 18.530 euros.
A taxa do 4.º escalão, atualmente aplicada aos rendimentos acima de 17.838 euros até 23.089 euros, abarcará a faixa de mais de 18.530 euros até 23.985 euros.
A taxa do 5.º, de momento entre 23.089 e 29.397 euros, passará a aplicar-se aos montantes acima de 23.985 euros até 30.538 euros.
A taxa do 6.º escalão passará para valores de mais de 30.538 até 44.762 euros, em vez de se situar na faixa acima dos 29.397 até 43.090 euros.
A taxa do 7.º patamar, que está nos valores entre 43.090 e 46.566 euros, passará a abranger os rendimentos acima de 44.762 euros até 48.373 euros.
A taxa do 8.º escalão, atualmente para rendimentos de mais de 46.566 até 86.634 euros, subirá para mais de 48.373 até 89.995 euros.
A taxa do 9.º degrau, que atualmente se aplica aos rendimentos acima de 86.634 euros, começará a incidir nos valores superiores a 89.995 euros.