A ministra da Saúde anunciou hoje que o Quadro Global de Referência (QGR) para o triénio 2027-2029 vai ser assinado nos próximos dias, permitindo que o SNS comece o próximo ano com os "instrumentos de gestão alinhados".

"Depois do Quadro Global de Referência (QGR) 2026-2028, já acordamos o quadro global 2027-2029, que será assinado nos próximos dias, e também os termos de referência para a contratualização de 2027", afirmou Ana Paula Martins no parlamento.

Apesar de produzir efeitos a 01 de janeiro deste ano, o QGR para 2026-2028, documento que estabelece as orientações estratégicas e financeiras para as unidades locais de saúde (ULS) e para os institutos de oncologia (IPO), só foi publicado no início de setembro.

Nessa altura, Ana Paula Martins assumiu que a responsabilidade do Governo pelo atraso de vários meses na publicação do QGR, que é proposto pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e aprovado pelos ministérios da Saúde e das Finanças.

Na audição conjunta de hoje nas comissões de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para o próximo ano, a ministra adiantou também que, nos próximos dois meses, a DE-SNS vai concluir os planos de desenvolvimento organizacional das ULS e dos IPO, para que "2027 comece com os instrumentos de gestão alinhados".

"É assim que se reforça a autonomia das ULS com regras claras, com objetivos conhecidos desde o primeiro dia do ano e responsabilização pelos resultados", alegou Ana Paula Martins, para quem o Estado "não pode ficar refém do imobilismo sempre que uma reforma mexe com os interesses, hábitos ou modelos organizacionais instalados".

Perante os deputados, a governante apontou "factos para acabar com alguns mitos" como a crescente despesa na saúde ao mesmo tempo que os resultados do SNS estão piores.

"O SNS está a responder às necessidades de uma população cada vez maior e mais diversificada, mantendo estável o peso da sua despesa na economia e na despesa pública", argumentou a ministra da Saúde, adiantando que, em 2025, a despesa total do SNS manteve-se em 5,5% do PIB e em 13% da despesa pública.

Essa estabilidade "ganha particular significado quando confrontada com a evolução demográfica do país", referiu Ana Paula Martins, ao realçar que o aumento populacional nos últimos anos, que uma "parte substancial resulta da imigração", coloca exigências adicionais ao SNS.

A ministra reiterou ainda que, para responder às listas de espera para consultas, exames e cirurgias, o Governo pretende reforçar a capacidade de saúde pública, mas vai recorrer, com "critérios, transparência e avaliação", aos setores social e privado, "sempre que isso permita responder em tempo clinicamente adequado".

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.