Trabalhadores do sector social exigem assinatura imediata do contrato colectivo de trabalho
Moção aprovada no 1.º Encontro do Sector Social da Madeira reclama também o pagamento dos retroactivos de 2026 e ameaça com paralisações e mobilização em 2027, caso não haja acordo até ao final do ano
Os trabalhadores do sector social e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Madeira exigem a assinatura e publicação imediata do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), bem como o pagamento integral dos retroactivos relativos a 2026. O aviso consta de uma moção aprovada esta sexta-feira, no 1.º Encontro do Sector Social da Região, que estabelece o final do ano como prazo para a resolução do diferendo.
O documento, aprovado pelos participantes, responsabiliza a tutela e as entidades patronais pelo atraso no processo negocial e considera que os compromissos assumidos perante os trabalhadores continuam por cumprir.
A moção recorda que, na sequência da greve realizada em Maio de 2025, a secretária regional Paula Margarido prometeu publicamente uma convenção colectiva com efeitos a partir de Janeiro. Apesar de as negociações terem arrancado em Julho daquele ano, o prazo anunciado foi ultrapassado sem que o contrato tivesse sido assinado e publicado.
Os trabalhadores denunciam ainda a falta de pessoal nas instituições, nomeadamente de enfermeiros e funcionários nos lares, e alertam para a degradação das condições de trabalho num sector que assegura diariamente o apoio às populações mais vulneráveis.
Entre as exigências aprovadas estão a aplicação do CCT a todo o sector social e às IPSS da Região e o pagamento de todos os valores retroactivos referentes a 2026, de modo a impedir que os trabalhadores sejam penalizados pelo atraso no processo.
A moção deixa também um aviso ao Governo Regional, à União das Instituições Particulares de Solidariedade Social da Madeira e às próprias instituições: se a situação não estiver definitivamente resolvida até 31 de Dezembro, 2027 será marcado por "intensa luta, paralisações e forte mobilização no sector social".
"A dignidade não se negoceia: conquista-se!", remata o documento aprovado no encontro.
