O Chega-Madeira veio hoje a público exigir a cessação e caducidade imediata do contrato celebrado entre a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira e a empresa privada de segurança Ronsegur, adjudicado em 15.06.2026, denunciando “uma grave duplicação de despesa pública que ascende a cerca de 1,7 milhões de euros.”

A tomada de posição surge após esclarecimentos formais obtidos pelo partido junto do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP), onde, estes confirmam que em grande parte, “é a PSP que está efectivamente a executar no terreno as tarefas e missões previstas no caderno de encargos e no programa de procedimentos que tinham sido adjudicados à referida empresa privada.

Perante esta confirmação oficial, o Chega-Madeira sublinha que o objecto do contrato concessionado não está a ser cumprido pelo operador privado, resultando num pagamento duplo pelos mesmos serviços de segurança nos portos da Região - por um lado à Ronsegur através da concessão e, por outro, através do empenhamento e alocação de meios da própria PSP. «Estamos a falar de um contrato que ronda globalmente 1,7 milhões de euros e que representa um duplo encargo injustificável para o erário público. Se o próprio Comando Regional da PSP confirma que tem efetivos no terreno a realizar o trabalho adjudicado à Ronsegur, a APRAM não tem outra alternativa que não seja declarar a caducidade e a resolução imediata deste contrato por incumprimento», defendeu Hugo Nunes, líder do Chega- Madeira.

Hugo Nunes, considera ainda “intolerável a inércia da administração portuária perante a sangria de fundos públicos e exige que o Governo Regional e a APRAM assumam as devidas responsabilidades, rescindindo de imediato a ligação contratual com a empresa em causa e salvaguardando o rigor na gestão dos dinheiros dos contribuintes madeirenses”. O CHEGA Madeira, pela voz do seu Líder, exige igualmente que o Sr. Secretário Regional da Economia, Sr. José Manuel Rodrigues, venha a público prestar cabalmente todos os esclarecimentos, bem como que que proceda aos imediatos e necessários ajustes na Administração Portuária Regional, até porque “já basta, já chega de brincarem com o erário público”.