Parlamento confirma suspensão do inquérito a Luís Neves durante discussão do OE2027
O plenário da Assembleia da República confirmou hoje a suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves como diretor nacional da Polícia Judiciária enquanto decorre a discussão do Orçamento do Estado.
Esta decisão já sido tomada pela comissão na terça-feira. Tanto nessa altura, como hoje, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra e os restantes votaram a favor.
O projeto de resolução do presidente da Assembleia da República suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018- 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram durante cerca de um mês, até 26 de novembro, após a votação final global do orçamento.
Ainda assim, a comissão poderá reunir "para deliberar sobre a aprovação do regulamento e da documentação a solicitar".
Na terça-feira, antes de aprovar a suspensão dos trabalhos, a comissão de inquérito rejeitou uma proposta apresentada pelo presidente da comissão, André Ventura, que pretendia que as reuniões continuassem durante o mês de novembro.
Como é habitual durante a discussão orçamental, as comissões permanentes, eventuais e de inquérito ficam com os trabalhos suspensos para os deputados se concentrarem no processo da especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
A comissão parlamentar de inquérito para "avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da PJ durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram" tomou posse a 14 de outubro.
Este inquérito foi forçado pelo Chega na sequência das polémicas que vieram a público nos últimos meses envolvendo Luís Neves, relacionadas com obras numa propriedade do agora ministro feitas por uma empresa que celebrou contratos com a PJ, ou o atrelado com químicos apreendidos numa operação que ficou guardado nas instalações dessa empresa.