O presidente da Assembleia da República avisou hoje que o inquérito sobre o ministro Luís Neves está subordinado aos limites da lei e aos deveres da lealdade democrática, o líder do Chega respondeu que não aceitará "bloqueios".

Estas posições foram transmitidas após José Pedro Aguiar-Branco ter empossado a comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação do atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, enquanto diretor nacional da PJ (2018/2026) -- uma comissão que será presidida por André Ventura.

Logo na primeira reunião desta comissão de inquérito assistiu-se a uma série de choques, primeiro com a resposta de André Ventura ao breve discurso do presidente do Parlamento, mas quando José Pedro Aguiar-Branco já não se encontrava na sala; depois, quando o deputado do Livre Paulo Muacho antecipou que vai chamar a depor o próprio Ventura por causa do assalto ao seu gabinete; choque, ainda, quando a deputada do Chega Cristina Rodrigues pediu a palavra para dizer que não aceita que as reuniões da comissão de inquérito sejam suspensas no período de debate do Orçamento, ou enquanto as comissões de inquérito sobre o INEM e incêndios estiverem a decorrer.

Estas palavras de Cristina Rodrigues, que será a coordenadora do Chega nesta comissão de inquérito, tiveram imediato respaldo por parte de André Ventura enquanto presidente da comissão de inquérito. Só que essa posição contra a interrupção dos trabalhos colide com o entendimento maioritário da conferência de líderes.

Na sua breve intervenção, José Pedro Aguiar-Branco deixou várias advertências. Começou por dizer que o ato de posse da comissão de inquérito sobre Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ é prova de que "as instituições funcionam". "Sempre disse que esta comissão parlamentar de inquérito poderia ser constituída e funcionar no pleno respeito da Constituição e da lei. Não houve bloqueios, não houve pressões, houve e há instituições a funcionar e regras a cumprir", declarou, contrariando aqui as queixas que têm sido feitas por André Ventura.

Neste contexto, transmitiu um aviso: "Esta comissão tem a mesma legitimidade, as mesmas regras, os mesmos limites de todas as outras. Tem também os deveres de lealdade democrática e institucional Estou certo que os deputados estarão à altura da responsabilidade que o Parlamento lhes confia", acentuou.

O líder do Chega, na qualidade de presidente da comissão de inquérito, reagiu, contrapondo a seguinte tese: "Esta é uma comissão de Inquérito cujo objeto foi várias vezes alterado. Esta é uma comissão de inquérito mais importante do que as outras. A constituição desta comissão de inquérito aconteceu após muito esforço e aconteceu após sucessivas necessidades de reintervenção", disse.

O presidente do Chega frisou então que se espera que, no decurso dos trabalhos, "não existam nem bloqueios nem condicionamentos".

"Também às comissões parlamentares de inquérito se aplicam os princípios constitucionais e legais aplicáveis às restantes comissões e ao próprio funcionamento da Assembleia da República", acrescentou.