O ministro da Presidência apelou hoje ao Parlamento para que não opte pelo imobilismo ou pelo aventureirismo, em referências a PS e Chega, mas também não escolha a subversão, subscrevendo palavras do Presidente da República.

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, António Leitão Amaro admitiu que o documento tem "uma estrada estreita" e apelou a que, na votação na especialidade, todos sigam uma regra.

"Quem propuser mais despesa, tem de dizer qual é que elimina. Quem quiser abdicar de receita, deve dizer o que deixa de se fazer....Ou que impostos vai aumentar", pediu, dizendo que o Governo nunca aceitará "construir a austeridade do futuro com responsabilidade no presente".

Numa referência aos protestos pela habitação, o ministro da Presidência assegurou que o Governo "ouve e compreende" os "milhões de portugueses preocupados com a habitação" e os "muitos que pacificamente se manifestaram".

"Não confundimos quem discorda ou pacificamente se manifesta, com os poucos que usam a subversão e incitam à violência", disse.

Leitão Amaro citou, a este propósito, palavras proferidas na terça-feira pelo chefe de Estado, António José Seguro, quando questionado sobre os protestos pelo direito à habitação.

"Como disse ontem o Presidente da República: 'Lei e liberdade não são incompatíveis, bem pelo contrário'. E: 'Para exercermos liberdade temos de nos respeitar a todos, e para nos respeitarmos todos, temos de cumprir a lei'. Subscrevemos", assegurou.

O ministro da Presidência voltou a citar e apoiar Seguro, quando disse que "a democracia é o espaço da construção, não da violência", para criticar "a minoria que prefere a subversão e tem o sonho da revolução".

"O apelo que vos deixo é que não deixem o país desviar-se para nenhum dos três perigos: que não voltemos ao imobilismo, a repetir em vão a indignação com problemas que o próprio imobilismo deixou crescer. Que não nos percamos nos aventureirismos das receitas que já experimentámos e que comprometem o nosso futuro", disse, em alusões a PS e Chega, respetivamente.

Por outro lado, apelou, que não se alinhe "na pulsão revolucionária que destrói a liberdade, a democracia representativa e a ordem".

"Neste tempo em que os portugueses escolheram a estabilidade e a prosperidade, cabe à única verdadeira Assembleia popular escolher também esse rumo", pediu.

Leitão Amaro defendeu que o Governo PSD/CDS-PP tem sido "um fator de tranquilidade e esperança", mas reconheceu que "não está tudo bem".

"Os bons resultados não apagam os problemas que subsistem. Não nos deslumbram, nem nos distraem da missão essencial: Escutar com humildade, reformar com coragem", disse.

O ministro da Presidência classificou a proposta do Governo como um "bom orçamento" e o "orçamento certo para um tempo diferente", apontando-lhe sete marcas.

A primeira é a da "valorização do trabalho", com uma nova redução do IRS ou a criação da Prestação Social Única, e a segunda o "apoio aos mais vulneráveis", com o ministro a destacar novos aumentos do Complemento Solidário para Idosos ou do Salário Mínimo.

A terceira marca apontado por Leitão Amaro ao documento é a "prioridade à fixação dos jovens e proteção dos mais velhos", recordando o regime especial do IRS jovem ou as isenções fiscais na compra da primeira habitação, mas também os aumentos de pensões e a possibilidade de novo suplemento extraordinário "se financeiramente possível".

Como quarta marca do OE2027, o ministro da Presidência apontou "o maior programa de habitação em décadas", dizendo que, nesta matéria, o Governo socialista "pouco fez, e o que fez, foi quase tudo errado".

"As casas prometidas não saíram do papel. Enquanto abriu as portas ao enorme aumento da população, esqueceu-se que eram necessárias casas, para os estrangeiros que chegavam, e os portugueses que cá queriam viver", frisou, reiterando a ideia de que "a culpa não é dos imigrantes, mas dos governos socialistas".

A quinta marca orçamental, segundo Leitão Amaro, é a de "um país que gosta das empresas que investem e arrisca", através de nova redução de IRC e "guerra à burocracia", sendo a sexta a defesa do Estado Social.

"É o terceiro orçamento de recuperação dos serviços públicos. O terceiro em que não são estrangulados por cativações, em que o investimento público sobe acima das depreciações, em que mais de 350 mil trabalhadores públicos são valorizados, em que contratamos mais profissionais nas áreas críticas", defendeu.

Por outro lado, ressalvou, este governo não tem a obsessão de que "o serviço ao público tenha que ser do Estado".

Como sétima e última marca, Leitão Amaro referiu a manutenção de um país com segurança "nas contas, nas ruas, nas fronteiras".

"Ouvi quem dissesse que o Orçamento era para alguns, que beneficiaria uns poucos. Nada mais errado (...) No nosso caminho estreito há mesmo lugar para todos, todos, todos", afirmou.