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Madeira

Paulo Barreto promulga decreto sobre orgânica da Secretaria de Saúde e Protecção Civil

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Foto ASPRESS

O gabinete do Representante da República para a Região informou esta segunda-feira, através de nota à imprensa, que Paulo Barreto assinou hoje e remeteu para publicação o Decreto Regulamentar Regional que 'Altera o Decreto Regulamentar Regional n. 17/2026/M, de 21 de setembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil'.

Este decreto tinha sido aprovado em reunião plenária do Conselho do Governo de  15 de Outubro e foi recebido no Palácio de São Lourenço na passada quarta-feira, dia 21.