O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu hoje a necessidade de regulamentar o direito à manifestação, adequando a legislação com mais de 50 anos aos tempos atuais, numa alusão aos protestos dos últimos dias em Portugal.

"A lei é de 1974, já estamos em 2026, talvez fosse oportuno regulamentar o direito à manifestação, agora de acordo com toda a vida, que mudou", disse João Cura Mariano, em Maputo, quando questionado pelos jornalistas à margem da XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunal de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.

O presidente do STJ português recordou que o país tem "uma lei anterior à Constituição" na regulação do direito à manifestação, mas alertou que "uma coisa é o direito fundamental à manifestação, mas não é um direito absoluto, que as manifestações possam ser feitas a toda hora, a qualquer momento, portanto tem que haver uma regulamentação".

Contudo, enfatizou, essa "regulamentação tem que ser feita de modo a não inviabilizar o direito de manifestação".

"Isto é, tem que respeitar princípios da proporcionalidade (...). Eu confesso que não conheço em pormenor essa lei de 74, portanto, sei que há pessoas que dizem que ela respeita, que é proporcional, outros dizem que não", apontou.

Questionado sobre os protestos pelo direito à habitação e a atuação policial, João Cura Mariano afirmou que, pelas imagens, é "difícil" ter uma opinião sobre eventuais excessos.

"As nossas manifestações são muito mais pacíficas. Se pensarmos em França, em Espanha, vemos que, talvez de acordo com as características do povo português, são realmente mais pacíficas. Depois, até como é que a polícia conseguiria ou não [atuar], é muito difícil, não queria entrar nesse pormenor", afirmou.

Na mesma ocasião, o presidente do Supremo português admitiu ainda a "perceção" dos cidadãos sobre a lentidão do sistema de justiça, mas sublinhou que não corresponde à realidade na generalidade dos processos.

"Essa perceção muitas vezes tem a ver com os processos mais conhecidos, que são os mais difíceis e que realmente demoram um tempo excessivo. Depois, se nós virmos a generalidade dos processos, por exemplo comparando com a média europeia, até são céleres. Só que a opinião pública não tem conhecimento de todos os outros processos que existem", observou.

Ainda assim, João Cura Mariano admitiu que é possível fazer melhor, desde logo com recurso ao apoio pelas novas tecnologias.