A Câmara Municipal do Funchal deu, esta quarta-feira, o primeiro passo para a revisão do regulamento municipal de limpeza urbana, resíduos sólidos e comportamentos poluentes. O início do procedimento foi aprovado por unanimidade, numa reunião do executivo antecipada de quinta para quarta-feira, por questões de agenda dos vereadores.

No final do encontro, o presidente da autarquia, Jorge Carvalho, destacou a necessidade de actualizar um regulamento que já não responde às exigências da cidade, tanto em matéria de legislação como no funcionamento dos serviços municipais.

"Uma cidade que se quer cada vez mais limpa e sustentável" precisa de ter instrumentos de gestão actualizados, justificou o autarca, considerando esta uma das principais decisões da reunião.

O vereador independente Jorge Afonso Freitas também saudou o início do processo, lembrando que o actual regulamento está ultrapassado. Defendeu, no entanto, que a revisão não se limite ao agravamento das penalizações para quem não cumpre as regras de limpeza urbana.

"Quem polui paga, mas quem cuida beneficia", propôs o vereador, que pretende ver introduzidos mecanismos de incentivo dirigidos a bairros, escolas e comerciantes que contribuam para manter a cidade limpa.

Para Jorge Afonso Freitas, o novo regulamento deve combinar as coimas aplicadas aos comportamentos poluentes com medidas que reconheçam e valorizem as boas práticas dos cidadãos e das instituições.

Além desta deliberação, Jorge Carvalho destacou a aprovação de dois directores municipais, considerando tratar-se de decisões importantes para o funcionamento da autarquia.

Oposição fala em um ano perdido

A reunião ficou também marcada pelo balanço do primeiro ano do actual executivo municipal, que tomou posse a 27 de Outubro de 2025. PS, JPP e Luís Filipe Santos criticaram a falta de respostas para os principais problemas da cidade, enquanto Jorge Carvalho devolveu as acusações à oposição.

Rui Caetano, vereador do PS, questionou se o Funchal está melhor do que há um ano, apontando a habitação, o trânsito, o estacionamento, a limpeza urbana e o estado das estradas como problemas que continuam sem solução.

Na sua opinião, o executivo tem apostado sobretudo na divulgação de iniciativas, sem resultados que acompanhem os anúncios. "Houve, na verdade, durante todo este ano, muita propaganda, muitos anúncios, muito show na comunicação social", criticou, acrescentando que a lista de espera da SocioHabita continua a aumentar.

O socialista apontou ainda as sucessivas mudanças de posição relativamente à criação da Polícia Municipal, lamentando que continue por apresentar uma proposta concreta.

Também Fátima Aveiro, do JPP, classificou o primeiro ano de mandato como "um ano perdido". A vereadora deixou várias perguntas aos funchalenses, desde a evolução do trânsito e da limpeza das ruas até ao combate às pragas, ao apoio ao comércio tradicional e às descargas no mar.

A eleita do JPP considera que a autarquia poderia ter avançado mais rapidamente na resolução de alguns destes problemas, sobretudo tendo em conta o excedente de 47 milhões de euros que referiu existir nas contas municipais.

Apontou como exemplo o programa sobre habitação, cuja concretização, segundo afirmou, foi adiada para Fevereiro, apesar de ter sido anunciada em Junho. Reconheceu que a construção de habitação exige tempo, mas entende que outras medidas poderiam ter avançado mais cedo.

Luís Filipe Santos, do Chega, juntou-se às críticas, acusando a maioria de privilegiar a propaganda e os anúncios de projectos em detrimento das necessidades dos munícipes. Reclamou respostas mais rápidas na habitação, nos apoios sociais, no trânsito e na higiene urbana, insistindo particularmente na criação da Polícia Municipal.

O vereador alertou para os problemas de segurança em algumas zonas da cidade, defendendo que os funchalenses devem poder circular livremente nas ruas, a qualquer hora.

Confrontado com as críticas, Jorge Carvalho respondeu de forma breve, invertendo a acusação de falta de trabalho. "Acho que a observação da oposição caracteriza muito bem aquilo que efectivamente foi o desempenho da oposição: tempo perdido", afirmou o presidente da Câmara.