O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, decidiu autorizar a aquisição de refeições confecionadas, destinadas às Escolas Públicas de 1.º Ciclo com pré-escolar e creches da Região.

Esta medida enquadra-se no âmbito da Acção Social Educativa para os próximos anos (2024, 2025 e 2026) e contará com um montante global de cerca de 17 milhões, mais concretamente 17.545. 091,07 euros (dezassete milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e noventa e um euros e sete cêntimos).

Outras deliberações do Conselho de Governo:

– Autorizar a celebração, entre o Instituto de Administração da Saúde, o Instituto de Segurança Social da Madeira, a Região Autónoma da Madeira (através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania) e o Lar D'Ajuda - Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal, Lda., Unidade V do Lar D'Ajuda, de um contrato-programa no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global máximo, para os 36 meses contratualizados, de 1.380.072,24 € (um milhão, trezentos e oitenta mil, setenta e dois euros e vinte e quatro cêntimos).

– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Porto Santo, com vista à atribuição de uma comparticipação financeira, no valor de 182.181,00€ (cento e oitenta e dois mil, cento e oitenta e um euros).

O apoio financeiro destina-se a viabilizar o funcionamento da referida associação e permitir a operacionalidade do serviço de socorro e emergência, a beneficiação, conservação e reparação dos equipamentos necessários, bem como dotá-la de meios técnicos essenciais para a prossecução dos seus objetivos de serviço público, no âmbito da Proteção Civil.

– Criar, na dependência do Coordenador Regional, uma estrutura de missão com a duração temporal máxima correspondente ao do Programa Mar 2030, designada por Estrutura de Apoio Técnico do FEAMPA, com o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes da gestão do FEAMPA, junto do organismo intermédio e/ou do Coordenador Regional.

– Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Clube de Golf do Santo da Serra, tendo em vista a comparticipação financeira no apoio à oitava edição do evento "Madeira Golf Trophy”, no valor de 195.000,00 euros (cento e noventa e cinco mil euros), que irá decorrer na Região Autónoma da Madeira nos dias 9 e 10 de junho de 2023.

– Aprovar a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Futebol Caniçal, tendo em vista os encargos decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos, necessários à concretização da sua participação no Campeonato da Madeira de futebol e na Taça de Madeira, organizados pela Associação de Futebol da Madeira, na época 2022/2023, no montante de 1.021,70 euros (mil e vinte um euros e setenta cêntimos).

– Aprovar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Natação da Madeira com vista a comparticipar as despesas financeiras no âmbito da organização do “Madeira Underwater Open 2023 – Photo and Video Championship” e do Campeonato da Nacional de Fotografia e Vídeo Subaquático 2023, a realizar-se de 25 a 30 de abril do corrente ano, no Porto Santo.

Desta forma, será concedida à Associação de Natação da Madeira uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €60.000,00 (sessenta mil euros), para a prossecução da atividade prevista no número anterior.

– Louvar os atletas madeirenses, Gonçalo Afonso Freitas Sousa Ramos Gomes e Marco Tomás Correia Rodrigues, do Clube Desportivo Primeiro de Maio, ao conquistarem o título de campeões nacionais no Campeonato Nacional Individual de Seniores 2022/2023, na modalidade de Ténis de Mesa, na variante de pares, no escalão de seniores masculinos;

– o atleta madeirense Tomás Vasconcelos de Lacerda, do Centro de Treino de Mar dos Escuteiros Marítimos, ao conquistar o título de Campeão Nacional de SUPC, no Campeonato Nacional de Fundo, na modalidade de Canoagem, no escalão absoluto masculino.