O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados levará a efeito no próximo dia 31 de Março, às 10h30, no seu auditório, uma conferência subordinada à temática 'Criptomoedas e o Direito'.  A preleção estará a cargo do advogado, professor universitário e doutorando em Direito, Paulo Duarte.

"A Sociedade e o Direito não podem ignorar que no ano de 2020 a compra e venda de criptomoeda teve um aumento de cerca de 60%, relativamente ao ano anterior, e que no ano de 2021 o Banco de Portugal considerou que a moeda digital constitui um potencial veículo de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. A verdade é que no nosso país continua a verificar-se um autêntico vazio legislativo a que urge dar resposta, designadamente com a eventual tributação das mais-valias relativas a ganhos provenientes da criptomoeda, constituindo, por isso, a presente conferência um importante momento de reflexão e de discussão", refere a organização sobre o tema que estará em debate.

O evento decorrerá em regime presencial e, simultaneamente, em web conferência na plataforma Zoom, em formato webinar.

A participação pela via Zoom está sujeita a inscrição através do seguinte link:

Video Conferencing, Web Conferencing, Webinars, Screen Sharing

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