Rogério Gouveia, numa primeira reacção, considera conservadora a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, embora reconheça ser necessário mais algum tempo para uma análise mais detalhada do documento. 

O secretário regional de Finanças referia ao DIÁRIO, a meio da tarde desta segunda-feira, antes de iniciar a viagem para Bruxelas, onde vai reunir com os representantes permanentes de Portugal na União Europeia, que "as transferências do Orçamento do Estado, ao abrigo da Lei das Finanças, embora um pouco superiores às do ano passado, ainda não chegam aos valores que tínhamos em 2019, o que, de certa forma, não deixa de ser um ponto negativo a apontar à proposta e que vem reforçar a necessidade imperativa de se rever a Lei das Finanças Regionais". 

Madeira vai receber mais 20 milhões do Orçamento do Estado

O Orçamento do Estado para 2023 prevê para a Madeira mais 20 milhões de euros do que as verbas atribuídas este ano. De acordo com a proposta entregue esta segunda-feira por Fernando Medina, na Assembleia da República, à Região estarão reservados pouco mais de 250 milhões de euros (250 295 804,00 euros), verba proveniente das transferências do Estado para as Regiões Autónomas. No ano em curso, a verba apontada foi de 230,5 milhões de euros (230 539 352,00 euros). 

O governante entende que essa revisão deverá contemplar formas de acabar com a "incerteza" que, todos os anos, marca "o relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas".

Sobre as verbas destinadas ao Hospital Central e Universitário da Madeira, Rogério Gouveia entende que o montante previsto "fica aquém do cronograma financeiro que nós apresentámos ao Estado para 2023", pelo que diz ser esta uma matéria "que terá necessariamente de ser revista em sede de especialidade". "O valor que lá está inscrito não são 50% das necessidades financeiras que a obra vai ter no próximo ano", sustenta o governante.

22,3 milhões para o novo hospital da Madeira na proposta de Orçamento do Estado

Em relação ao ano passado, há uma duplicação do montante máximo a ser transferido pelo Estado para esta nova unidade de saúde da Região

Ainda assim, nem tudo o que consta da proposta de OE para o próximo ano é mau na opinião do secretário das Finanças. "Vemos com agrado a reorganização dos escalões do IRS e também o alinhamento com os aumentos que se perspectivam", refere. Se não se concretizar esta reorganização, "os contribuintes sujeitos a IRS, apesar de verem aumentados os seus rendimentos, corriam o risco de ficarem com menos dinheiro disponível".

Contudo, Rogério Gouveia salienta que é "preciso fazer uma análise mais fina do documento", algo que só deverá acontecer nos próximo dias.