Madeira

Rogério Gouveia reúne com Pedro Lourtie em Bruxelas

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O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, reúne, amanhã de manhã, dia 11 de Outubro, em Bruxelas, com o Embaixador da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Pedro Lourtie, e com a Embaixadora Adjunta, Manuela Teixeira Pinto, revela uma nota de imprensa. 

Nos encontros com os dois representantes permanentes, serão debatidas aquelas que são as preocupações atuais e futuras da Região, sobretudo no que respeita à continuidade da defesa das especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP), no quadro da nova estratégia para estas regiões, e tendo por base o disposto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, designadamente sobre as políticas aduaneira e comercial, a política fiscal, as zonas francas, as políticas nos domínios da agricultura e das pescas, as condições de aprovisionamento em matérias-primas e, entre outras, as condições de acesso aos fundos estruturais". Secretaria Regional das Finanças
Numa altura em que se discute a futura política climática da União Europeia, o pacote legislativo de medidas ambientais 'Fit for 55', para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e atingir a neutralidade climática, deverá ser também abordado pelo Secretário Regional das Finanças, que aproveitará a oportunidade para pedir para que na negociação deste pacote continuem a ser defendidas as derrogações para as RUP, sobretudo nos setores Marítimo e da Aviação". Secretaria Regional das Finanças

Conclui, referindo que "o Centro Internacional de Negócios será outro dos assuntos em cima da mesa de trabalho".