O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, desvalorizou hoje o facto de Rui Barreto, secretário regional de Economia, não ter declarado, como era obrigatório, o empréstimo realizado por César do Paço, a título individual, em vésperas de campanha eleitoral para as Regionais de 2019, conforme noticiou na sexta-feira o Semanário Expresso.

Na opinião do líder madeirense "é muito duvidoso que [Rui Barreto] fosse obrigado a declarar esse empréstimo", afirmou.

Assinale-se que as alterações feitas à chamada lei da transparência obrigam, entre outras coisas, ao registo de todos os empréstimos (passivo) concedidos por “quaisquer pessoas singulares ou colectivas”, pelo Estado ou por bancos, e Rui Barreto não o fez na declaração de rendimentos relativa ao ano de 2019 que foi consultada pelo Expresso junto do Tribunal Constitucional. O crime prevê perda de mandato, demissão ou destituição judicial.

A nova lei entrou em vigor no mês Julho de 2019 - o empréstimo foi concedido em Agosto de 2019 - e o governante assumiu funções no executivo regional em Outubro, logo, na declaração de rendimentos entregue em Janeiro de 2020 já vigorava a obrigação.

Recorde-se que uma semana antes, quando rebentou a polémica do empréstimo de cerca de 30 mil euros proveniente do financiador do CHEGA para um restrito núcleo de cinco figuras centristas - onde se inclui Rui Barreto – Miguel Albuquerque sublinhou que mantinha total confiança no secretário de Economia.

Entendeu na altura não haver qualquer razão para poder fragilizar a coligação PSD/CDS ao concluir que não houve qualquer ilegalidade no empréstimo em causa.

“Ficava fragilizada se houvesse ilegalidades. Como não existe ilegalidades não fica fragilizada” argumentou então.

Hoje Albuquerque não teve como fugir à questão, depois de na sexta-feira, ao início da tarde, alegar que não sabia de nada para evitar se pronunciar sobre o assunto que estava na ordem do dia desde o início da manhã. Caso qu3 desvaloriza e por isso, mantém que tal não afecta a coligação.