O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê um investimento de 83 milhões de euros nas respostas sociais na Madeira, com o alargamento da rede de estabelecimentos para pessoas idosas e das estruturas de apoio aos sem-abrigo.

O PRR de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Segundo o documento, colocado hoje em consulta pública, está previsto o alargamento e requalificação da rede de estabelecimentos residenciais e não residenciais para pessoas idosas, num total de 1.130 camas, bem como das estruturas de apoio à população em situação de sem-abrigo (70 utentes).

Nesse sentido, prevê-se a criação de um centro de acolhimento noturno temporário e a requalificação de um espaço destinado ao acolhimento temporário e/ou de emergência, a criação de balneários e lavandaria, "para fomentar a higiene pessoal e tratamento de roupas", e a criação de um refeitório/cantina social.

Nos Açores, tendo em conta a estratégia regional de combate à pobreza e exclusão social, estão previstos 35 milhões de euros para reforçar as redes de apoio social, com o objetivo de reduzir em 10%, a partir deste ano, o valor das mensalidades em creche assumidas pelas famílias, facilitando o acesso a esta resposta social.

Pretende-se ainda reforçar a capacidade de resposta dos Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil (CDIJ), com a abertura de 20 novas vagas, "como via facilitadora do seu reingresso na escola e fortalecimento das suas competências".

O investimento visa também garantir a igualdade de oportunidades a jovens de famílias carenciadas, na permanência do ensino superior, aumentar o número de vagas nas creches e rede de amas "como medida de promoção e conciliação da vida familiar com a vida profissional", e reforçar a integração de cidadãos com exclusão social grave no mercado de trabalho, proporcionando, anualmente, a integração de 20 pessoas.

Está previsto também o aumento da capacidade de resposta na área da deficiência ou incapacidades, através da criação de 207 novas vagas, e o reforço e renovação do parque automóvel das Instituições Particulares de Solidariedade Social, tendo em vista a melhoria da capacidade de resposta e da sustentabilidade ambiental, através da aquisição de 111 viaturas.

Ainda nos Açores, o Plano de Recuperação e Resiliência prevê um investimento de 29 milhões de euros nas qualificações e competências da população ativa, visando aumentar o número de adultos qualificados com o ensino pós-secundário e superior.

Para o cumprimento deste objetivo será criada uma oferta de percursos de qualificação que atendam às transformações tecnológicas, organizacionais e económicas, e serão desenvolvidos percursos formativos de curta duração voltados para a capacitação nas áreas das competências digitais e línguas estrangeiras.

O objetivo é atingir um número de adultos matriculados entre 1.145 e 1.550 e também modernizar 15 escolas profissionais.

Nesta área, deverá ser criado um serviço de orientação e formação dedicado exclusivamente à qualificação da população adulta.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".

O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.