O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, acusa o PSD-Madeira de ter produzido um parecer sobre a proposta de lei do JPP relativa à compensação dos sobrecustos do transporte marítimo de mercadorias que, na sua perspectiva, desvia a discussão do objectivo de reduzir os custos da insularidade.

Em causa está o Projeto de Lei n.º 733/XVII/1.ª, apresentado pelo JPP, que pretende criar um regime nacional de compensação dos sobrecustos do transporte marítimo de mercadorias entre o continente e as Regiões Autónomas e nas ligações interilhas. O parecer do Parlamento madeirense foi emitido na terça-feira, na sequência de um pedido da Assembleia da República.

Filipe Sousa reage hoje e considera "vergonhoso e politicamente lamentável" o documento, alegando que o parecer reconhece vários aspectos positivos da iniciativa, mas introduz na apreciação a questão da ligação marítima regular de passageiros e carga entre a Madeira e o continente.

Segundo o deputado eleito pelo círculo da Madeira, o parecer reconhece como positiva a compensação das mercadorias transportadas nos dois sentidos, continente-Região e Região-continente, bem como a inclusão de custos associados à movimentação portuária, estiva, taxas portuárias, combustível e transporte frigorífico. Refere ainda que o documento reconhece a necessidade de diferenciar Madeira e Açores e a existência de uma dotação específica no Orçamento do Estado.

"Reconhece mérito à proposta, mas depois, para baralhar tudo e todos, como gosta de fazer, o PSD introduz a questão da linha marítima de passageiro e carga, assunto que nada tem a ver com a proposta apresentada, apenas para matar a iniciativa", afirma Filipe Sousa.

O parlamentar insiste que o projecto de lei não prevê a criação de uma linha marítima de passageiros, mas antes um Subsídio de Mobilidade de Mercadorias destinado a compensar os sobrecustos estruturais do transporte marítimo. A medida, segundo o JPP, pretende reduzir os custos de abastecimento das Regiões, contribuir para a redução do custo de vida, melhorar a competitividade das empresas regionais e facilitar o escoamento da produção das ilhas.

Filipe Sousa admite, contudo, a discussão de alterações ao diploma, apontando como matérias passíveis de aperfeiçoamento as competências das entidades regionais, a eventual inclusão de determinadas mercadorias transportadas por via aérea, os mecanismos de fiscalização e a articulação com outros apoios públicos.

"O que não aceitamos é transformar um parecer institucional num instrumento de partidarite crónica", afirma.

O deputado defende que a discussão deve centrar-se nos sobrecustos suportados pelos residentes e pelas empresas devido à condição insular. "Os madeirenses continuam a pagar mais pela sua condição insular", sustenta, apontando os custos associados ao transporte de bens e matérias-primas e ao envio de produtos regionais para o continente.

Filipe Sousa desafia, por isso, o Governo Regional e o PSD-Madeira a apresentarem propostas de alteração caso considerem que o projecto de lei necessita de ser aperfeiçoado. "A Madeira precisa de menos guerrilha partidária e de mais resultados", afirma.

O deputado garante que o JPP continuará a apresentar, na Assembleia da República, propostas destinadas a pressionar o Estado a assumir responsabilidades perante as Regiões Autónomas. No final, acusa o PSD-Madeira de estar "agachado a Lisboa", considerando que essa posição deverá ser avaliada pelos madeirenses e porto-santenses.