O deputado madeirense do Chega (CH) na Assembleia da República, Francisco Gomes, exige que o ministro da Defesa Nacional esclareça as circunstâncias relacionadas com a alegada utilização de um helicóptero EH101 Merlin da Força Aérea Portuguesa para transportar a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira para o Porto Santo, questionando o motivo pelo qual o Governo ainda não respondeu a uma pergunta parlamentar apresentada em Agosto.

A Pergunta n.º 2472/XVII/1.ª, publicada a 19 de Agosto, teve origem, segundo Francisco Gomes, em informações recebidas pelo grupo parlamentar do CH que apontavam para a utilização de um EH101 Merlin no dia 15 de Agosto, inicialmente mobilizado para o transporte urgente de um doente do Porto Santo para a Madeira.

De acordo com a informação transmitida pelo deputado, o helicóptero terá permanecido cerca de uma hora e 20 minutos no Aeroporto da Madeira antes de regressar ao Porto Santo, alegadamente para transportar a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

Francisco Gomes considera que o Governo já ultrapassou o prazo previsto para responder à questão parlamentar e questiona a ausência de esclarecimentos por parte do Ministério da Defesa Nacional.

"Já passou mais de um mês e o Ministro da Defesa continua em silêncio. Estamos a falar de uma pergunta objetiva sobre a utilização de um meio militar pago pelos portugueses. O que é que há de tão difícil para explicar? O que é que o ministro tem a esconder?", questiona.

O parlamentar invoca o n.º 3 do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, segundo o qual o Governo deve responder às perguntas parlamentares com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder 30 dias. Nos casos em que não seja possível cumprir esse prazo, o n.º 4 estabelece que o Governo deve comunicar essa circunstância por escrito ao presidente da Assembleia da República e apresentar a respectiva fundamentação.

Segundo Francisco Gomes, até ao momento não recebeu resposta à pergunta nem qualquer comunicação que justifique o incumprimento do prazo.

O deputado pretende saber quem solicitou e autorizou o alegado transporte, qual o fundamento operacional e legal para a utilização do meio militar, quais os custos suportados pelo Estado e se existiu algum pedido formal, despacho ou autorização para a deslocação.

A iniciativa parlamentar questiona ainda o Governo sobre as diligências a adoptar caso venha a confirmar-se que o helicóptero foi utilizado sem fundamento operacional ou legal.

"Não estamos a pedir ao ministro uma opinião política. Queremos saber quem autorizou, com que fundamento, quanto custou e se um helicóptero militar que estava numa missão urgente ficou efetivamente à espera para transportar uma titular de um cargo político. São factos. Ou aconteceu ou não aconteceu", afirma o deputado.

Francisco Gomes sustenta que, caso os factos relatados se confirmem, deverão ser apuradas responsabilidades.

"Se aquilo que nos foi reportado for verdade, queremos saber quais serão as consequências e quem será responsabilizado. Os meios das Forças Armadas não são táxis privados de titulares de cargos políticos", declara.

O deputado do CH volta, por isso, a exigir uma resposta do Ministério da Defesa Nacional, considerando que a ausência de esclarecimentos prolonga as dúvidas sobre o episódio. O parlamentar afirma que pretende conhecer "a verdade dos factos" e saber se existiram irregularidades na utilização do helicóptero militar.