Assembleia aprova proposta do JPP para reduzir os custos da insularidade
O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, congratula-se com a aprovação, na Assembleia da República, do Projecto de Resolução n.º 1248/XVII/2.ª, que recomenda ao Governo a adopção de medidas destinadas a compensar os sobrecustos estruturais da insularidade e a reduzir o seu impacto no custo de vida das populações da Madeira e dos Açores.
Para o JPP, esta aprovação representa um "passo importante" no reconhecimento de uma realidade que as famílias e as empresas das Regiões Autónomas sentem diariamente, de viver numa ilha custa mais.
Os custos acrescidos do transporte, da logística e do abastecimento de mercadorias acabam reflectidos no preço dos bens e penalizam famílias e empresas da Madeira e dos Açores. São desigualdades estruturais que não podem continuar a ser tratadas como um problema exclusivo das Regiões.
Congratulamo-nos com a aprovação desta iniciativa. É uma vitória da Madeira, dos Açores e de todos aqueles que há muito reclamam que a insularidade seja tratada como uma responsabilidade nacional. A Constituição não deixa dúvidas: compete ao Estado corrigir as desigualdades decorrentes da insularidade. Hoje demos mais um passo para transformar esse princípio em medidas concretas Filipe Sousa, deputado do JPP
A iniciativa do JPP recomenda ao Governo a criação de uma resposta nacional para compensar os sobrecustos estruturais associados ao transporte e abastecimento de mercadorias, articulada com os mecanismos regionais e europeus já existentes.
Defende igualmente que Portugal assuma, junto das instituições da União Europeia e no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a criação de um POSEI Transportes, especificamente destinado a compensar os sobrecustos permanentes do transporte de mercadorias com origem ou destino nas Regiões Ultraperiféricas.
O projecto aprovado estabelece ainda a necessidade de actualização periódica das dotações destinadas a estas compensações, procura garantir que os apoios se traduzam efetivamente numa redução dos custos suportados pelos consumidores e reconhece expressamente as situações de dupla insularidade, como acontece com o Porto Santo.
Apesar da aprovação da iniciativa, Filipe Sousa lamenta profundamente a postura assumida pelo PSD, particularmente pelos deputados social-democratas eleitos pelos círculos eleitorais da Madeira e dos Açores.
É difícil compreender que deputados eleitos pelas populações insulares votem contra uma iniciativa destinada precisamente a reduzir os custos que essas mesmas populações suportam por viverem em ilhas. Quando chega o momento decisivo, entre defender as Regiões Autónomas e acompanhar a orientação partidária nacional, voltaram a escolher Lisboa Filipe Sousa, deputado do JPP
O deputado considera especialmente contraditório que representantes eleitos pela Madeira e pelos Açores possam defender publicamente a autonomia, reclamar maior atenção às especificidades das ilhas e reconhecer os custos da ultraperiferia, mas depois votem contra uma iniciativa que procura criar instrumentos concretos para enfrentar esses mesmos problemas.
"A autonomia não se defende apenas nos discursos feitos na Madeira e nos Açores. Defende-se sobretudo em São Bento, quando chega a hora de votar. E foi precisamente aí que os deputados do PSD eleitos pelas ilhas falharam às populações que representam. Uma vez mais, ficaram agachados perante o poder partidário e o centralismo de Lisboa".
Para Filipe Sousa, esta votação deixa também uma pergunta que terá de ser respondida perante os madeirenses e açorianos. "Como podem justificar aos cidadãos que os elegeram um voto contra uma proposta que pretende baixar os custos da insularidade, reduzir o preço dos bens e obrigar o Estado a assumir a sua quota-parte de responsabilidade?"
O JPP recorda que não está em causa qualquer privilégio para as Regiões Autónomas. Está em causa concretizar o princípio constitucional da igualdade e reconhecer que a distância, a insularidade, a dependência do transporte marítimo e aéreo e a reduzida dimensão dos mercados introduzem custos adicionais na economia das ilhas.
Madeira e Açores não pedem privilégios. Exigem justiça e igualdade. Um português que vive numa ilha não pode continuar condenado a pagar mais simplesmente por causa da geografia. A insularidade não pode funcionar como um imposto escondido sobre as famílias e as empresas das Regiões Autónomas. Filipe Sousa, deputado do JPP
Com a aprovação desta iniciativa, o JPP considera que o Governo passa a ter uma responsabilidade política acrescida para avançar com soluções nacionais e defender, em Bruxelas, mecanismos europeus específicos e adequadamente financiados.
"Esta aprovação é importante, mas agora é preciso passar das resoluções aos resultados. O JPP estará atento e exigirá ao Governo que cumpra. Porque a verdadeira vitória só acontecerá quando esta decisão chegar ao bolso das famílias, às empresas e às prateleiras dos supermercados da Madeira e dos Açores".
